TSE orienta que eleitores com covid-19 não votem

O Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que eleitores com sintomas ou que tenham tido covid-19 no período de 14 dias antes das eleições municipais não participem da votação. No entanto, quem deixar de votar por essa razão deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição.

O voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Mesmo que não exista uma norma que proíba a votação em caso de sintomas ou contaminação pela covid-19, as medidas de segurança tomadas pelo TSE são para proteger os eleitores na eventualidade de contaminar outras pessoas. "Assim, o tribunal destaca a importância de serem seguidas todas as orientações sanitárias, como uso de máscara e face shield (no caso do mesário), distanciamento social e uso de álcool em gel dentro da seção", diz publicação do TSE.

O TSE reitera que adotou todas as medidas possíveis para reduzir as possibilidades de contaminação nas seções eleitorais, tarefa realizada com a ajuda de uma consultoria sanitária formada pela Fiocruz e pelos Hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês. O TSE conclama os eleitores a exercerem seu direito ao voto adotando todas as precauções recomendadas.

Justificar voto

• Em caso de ausência às urnas, o eleitor tem até 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Para tanto, deverá exibir documento comprobatório, ou, na ausência de documento, expor suas razões.
• Cabe ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito o eleitor analisar a documentação e alegações apresentadas. Caberá a ele decidir, de forma fundamentada, se houve justificativa ou se é cabível aplicar a multa ao eleitor. Serão consideradas, nessa decisão, as orientações do TSE, inclusive no sentido de ser a contaminação comprovada por Covid-19 justo motivo para ausência.