Câmara Municipal de Tabaí aprova projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural em Tabaí

A Câmara Municipal de Tabaí aprovou seis (6) projetos de Lei (PLs), por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2021. Também aprovou cinco(5) indicações e dois requerimentos encaminhadas ao Executivo Municipal.

Acompanhe as proposições apreciadas em Plenário em Sessão Ordinária.

---Projeto de Lei nº 045/2021 do Executivo Municipal que: "Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Tabaí e da outra providencias." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 048/2021 do Executivo Municipal que: "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa SOUZA E DUARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 050/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em imóvel do município à Empesa ABSM Pinturas LTDA em conformidade com a Lei Municipal N° 433/05" (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 051/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Altera a redação do art. 1°, da Lei n° 31/1997; art. 1°, da Lei 1256/2013 e art. 1° 1413/2015, que dispõem sobre os limites urbanos do município de Tabaí." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 053/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 054/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Requerimento nº.025/2021 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira

Requer os devidos esclarecimentos à Secretaria de Educação, se o município oferece atendimento especializado as crianças e adolescentes na Associação Pais Amigos Excepcionais- APAE, quais os custos estes atendimentos acarretam ao município, o que o município oferece na área de inclusão escolar; como poderia contribuir de maneia a somar esforços para melhorar a qualidade de vida destes educandos.

---Requerimento nº.026/2021 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira

Requer a previsão do início do calçamento da Rua Dona Alipia, onde o recurso foi destinado pelo Deputado Giovane Cherini. Tendo em vista que a obra está atrasada e que os moradores estão ansiosos pelo início dela.

---Indicação 079--- Fabiano Capitanio de Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal para seja encaminhado ao Secretário de Obras ou da Cidade para que façam uma operação tapa buraco em três ruas do município: Rua Atílio Braga, na paralela até o Posto de combustível e na Rua em frente ao João de Paula.

---Indicação 080--- Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciado o ensaibramento e patrolagem com brevidade na Estrada que inicia na Estrada Vasco Azevedo junto a Propriedade do Sr. Beno Nascimento, finalizando na estrada geral que passa próximo a propriedade do Nildo Ferreiro

---Indicação 081--- Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja para que seja efetuada gradativamente a troca de todas luminárias do perímetro urbano do município por luminárias de tecnologia LED.

---Indicação 082--- Fabiano Capitanio de Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal para que seja incluso no projeto o pedido de construção de um viaduto para facilitar o acesso do trânsito que liga Taquari a Tabaí pela costa do Santa Cruz.

---Indicação 083--- Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a construção do passeio público junto a Escola Rangel Brandão em cumprimento a Lei Municipal nº 499/06, artigo 4º - " A faixa dos passeios deverá ser pavimentada no prazo de três anos após a conclusão da pavimentação da respectiva rua". Indica também que os proprietários de imóveis dentro da área urbana do município junto a vias pavimentadas sejam notificados quanto à ausência do passeio e informados do benefício da lei

Todos estão disponíveis no site.

https://tabai.rs.leg.br/materia/bcid/55/?materias-legislativas.htmlV

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