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Proibidos no RS por até 90 dias os cortes de luz e cobranças de multa por falta de pagamento

Por REDAÇÃO em 15/05/2024 às 09:32:33
Medida tem por finalidade minimizar impactos das enchentes à população. (Foto: Arquivo/EBC)

Medida tem por finalidade minimizar impactos das enchentes à população. (Foto: Arquivo/EBC)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nessa terça-feira (14) uma série de medidas em benefício dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o final de abril. Com vigência de 30 dias (ou 90, no caso de cidades com decreto reconhecido de calamidade pública), o pacote inclui a proibição de que empresas do setor suspendam o fornecimento de luz a consumidores inadimplentes e realizem cobranças de valores, juros ou multas.

De acordo com o órgão regulador, o objetivo é minimizar impactos da tragédia climática à população gaúcha e estimular as operadores a restabelecer de forma mais rápida a prestação dos serviços.

Nos endereços residenciais ou comerciais devastadas por inundações, deslizamentos e outros incidentes, fica suspenso o contrato entre distribuidora e consumidor, o que implica na suspensão do envio das respectivas contas. O mesmo vale para locais com danos e deficiência em suas redes elétricas.

Por outro lado, as distribuidoras estão autorizadas a realizar operações de compra, venda e empréstimo de materiais sem anuência prévia da Aneel. A finalidade é acelerar a mobilização de recursos para recomposição do sistema de fornecimento.

Distribuidoras de outros Estados também foram autorizadas a compartilhar recursos humanos e prestar serviços às concessionárias que atuam no Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, a prestação de contas será realizada posteriormente.

Situação

Conforme balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da noite dessa terça-feira (14), quase 300 mil residências, lojas e outros estabelecimentos permaneciam sem luz em diversas regiões do Rio Grande do Sul.

A estatística inclui 132,6 mil clientes de cidades atendidas pela concessionária RGE Sul. e outros 125,4 mil na área de cobertura da CEEE Equatorial, que inclui Porto Alegre. Proporcionalmente, esses números representam 4,7% e 8,1% das respectivas clientelas de cada empresa.

Na capital gaúcha, um grupo de moradores do bairro Cidade Baixa realizou protesto em trecho da rua José do Patrocínio entre a Alberto Torres e Lopo Gonçalves. Eles chegaram a atear fogo a caixas de papelão no meio da via, a fim de chamar a atenção de autoridades e imprensa para uma uma falta de energia que já perdura vários dias.

"Mesmo com a melhora das condições climáticas em alguns municípios do Rio Grande do Sul, muitos consumidores permanecem com o fornecimento de energia interrompido em virtude de questões de segurança", ressalva a Agência em seu site gov.br/aneel. "A Aneel continua atuando para que a religação da energia seja segura e célere."

O SUL-(Marcello Campos)

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