Ação que contempla forças de segurança nas fronteiras é tema de reunião no STF

A qualificação da comunicação entre as polícias na fronteira do RS foi a pauta da agenda do governador Eduardo Leite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite desta quarta-feira (26/5), em Brasília. A agenda também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

No encontro, foram apresentados os argumentos do Estado em favor de uma decisão judicial que impeça a rescisão de um convênio entre o RS e o governo federal, firmado em 2012, que previa repasse de R$ 17 milhões para implementação de um sistema de radiocomunicação em regiões de fronteiras no Estado. A ação tem como objetivo melhorar a segurança na comunicação das forças de segurança que atuam nas fronteiras.

Em função de atrasos na execução por parte de gestões anteriores, a União decidiu não prorrogar mais o convênio. Porém, a atual gestão, assim que assumiu, deu sequência a todas as ações necessárias para implementar o projeto, ajustando o plano de trabalho e realizando a licitação para a execução do convênio.

Na conversa com o ministro, Leite reforçou o empenho do Estado para efetivar a iniciativa e contemplar as polícias que atuam na fronteira. O RS já havia ingressado com uma liminar para evitar a rescisão do contrato, porém a decisão do ministro Gilmar Mendes foi desfavorável ao Estado, o que motivou o recurso impetrado nesta quarta (26).

Texto: Renan Arais
Edição: Marcelo Flach/Secom