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Ministra não comenta decisão sobre aborto, mas garante acolhimento

.A ministra da Sa√ļde, N√≠sia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (5) que a pasta não vai interferir na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao m√©dico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez de casos de estupro, quando houver possibilidade de sobrevida do feto.

Por REDAÇÃO em 06/04/2024 às 07:50:59

A ministra da Sa√ļde, N√≠sia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (5) que a pasta não vai interferir na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez de casos de estupro, quando houver possibilidade de sobrevida do feto. O aborto de fetos gerados após estupros é permitido pela lei.

"O ministério não se posiciona sobre decisões do Conselho Federal de Medicina, não cabe a nós intervir nesse aspecto", afirmou a ministra no Rio de Janeiro, após participar do lançamento da 6¬™ Caderneta de Sa√ļde da Criança, na sede do Instituto Nacional da Sa√ļde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

"Reafirmamos que o ministério seguir√° sempre o que est√° definido legalmente e também sempre ter√° o cuidado com a gestante, com a mulher, como seu princ√≠pio fundamental, o acolhimento", completou.

Decisão

A decisão do CFM foi tomada em sessão plen√°ria no fim de março, e a resolução foi publicada nesta semana. Entidades de defesa do direito de escolha das mulheres criticaram a determinação.

Conforme definição do CFM, a assistolia provoca a morte do feto por meio da administração de drogas, geralmente cloreto de pot√°ssio e lidoca√≠na, injetados no coração do feto. J√° morto, ele é retirado do corpo da mulher.

"É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o fetic√≠dio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas", descreve a publicação.

A decisão do CFM é direcionada aos casos de estupro especificamente e não se estende para outras condições para as quais a legislação autoriza o aborto, como risco de vida para a gestante e fetos com anencefalia – malformação cerebral.

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado vi√°vel para sobreviver a uma vida extrauterina. No per√≠odo de 23 a 24 semanas, pode haver sobreviv√™ncia, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto não vi√°vel até a 22¬™ semana de gestação.

Para o CFM, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante v√≠tima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro.

Entidades que defendem a realização do aborto previsto em lei receiam que a resolução do CFM seja um obst√°culo para v√≠timas de viol√™ncia sexual que buscam meios seguros para realização do procedimento.

Fonte: Agência Brasil

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