Prefeitura de Alegrete vacina veterinários e educadores físicos contra a Covid-19; MP pede esclarecimentos

Além disso, o município estima que 70% dos profissionais de saúde em geral já tenha recebido a imunização. E os idosos moradores em asilos, outro grupo prioritário, também já foram todos vacinados, segundo a prefeitura. A vacinação de idosos fora de asilos ainda não iniciou na cidade.

O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários, e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física), como trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).

A secretária de Saúde, Haracelli Fontoura, diz que as categorias de veterinários e educadores físicos constam na resolução 218, publicada pelo Ministério da Saúde em 1997, entre os profissionais da área.

"Baseada nessa resolução e no protocolo do estado, onde fala em demais profissionais de saúde, que entrou esses profissionais", diz a secretária. Ela explica ainda que profissões como psicólogo, odontólogo e farmacêutico também já podem ser vacinados no município.

O Ministério Público do RS informa que pediu explicações à prefeitura de Alegrete sobre o esgotamento ou não da vacinação dos subgrupos, mas ainda não teve resposta formal. Nesta segunda (8), realizará uma reunião para esclarecer a questão. Leia a nota do MP na íntegra abaixo.

O órgão ainda afirma que recebeu notificações de casos de profissionais da saúde, integrantes do grupo prioritário, que anteciparam em alguns dias a vacinação em todo o estado, a partir do formulário disponibilizado para denúncias de irregularidades na vacinação.

Em tese, essas condutas não caracterizariam ato ilícito, segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno. Entretanto, as notícias estão sendo encaminhadas às respectivas promotorias nos municípios para apuração mais detalhada.

O formulário de denúncias de casos de irregularidades na vacinação no estado recebeu 487 relatos e encaminhou a abertura de investigação de 46 casos suspeitos. Nestes casos, estão envolvidos agentes políticos, funcionários administrativos e outros casos de vacinação de pessoas fora dos grupos de prioridade.

O governo do estado estabeleceu uma lista de prioridades, entre os profissionais de saúde, para que os municípios ordenem a vacinação. Pelo documento, após concluída a vacinação na linha de frente e em trabalhadores ambulatoriais que não atendam Covid-19, além de laboratórios e atenção básica, pode ser iniciada a vacinação de "demais profissionais de saúde".

A secretária não soube informar a quantidade de vacinados entre veterinários e educadores físicos em Alegrete até o momento. O único critério para a imunização é a apresentação da carteira profissional, diz Haracelli.

O prefeito da cidade, Márcio Amaral, também garante que a vacinação no município segue os protocolos definidos pelo estado.

"Tivemos um cuidado extremo em não descumprir a lei com possíveis furos de fila como se viu em alguns municípios no Brasil. O Ministério Público vem acompanhando a lista de vacinados no município e não há nada de errado nos procedimentos que estão sendo realizados", diz.

O primeiro lote recebido pelo município foi de 850 doses, suficientes para imunizar todos os profissionais da linha de frente e idosos moradores de asilos, segundo a secretaria.

O segundo lote foi de 600, e se destinou a trabalhadores da saúde. E o terceiro, de 160 vacinas recebido pelo município no dia 1º, foi destinado aos profissionais de saúde e os que trabalham em asilos.

O município aguarda a chegada de mais doses e já manifestou ao estado, em ofício enviado com outros municípios da região, que deseja iniciar a vacinação de idosos fora de asilos, que estejam acamados. A Secretaria de Saúde possui um cadastro de 588 idosos nessa condição, aguardando pela vacina.

Um desses idosos que aguarda pela abertura de novos grupos de vacinação é Medora Ferreira Moraes, ela tem 94 anos e está acamada há 8 anos. Com hipertensão e fragilizada pela idade, Medora não consegue mais caminhar por problemas nos joelhos.

Atualmente ela mora com a filha Stellamar Ferreira Moraes, de 48 anos, e o genro, que é enfermeiro em um posto de saúde e asilo de Alegrete. Segundo a família, a idosa está exposta ao coronavírus desde o início da pandemia.

"Nós dependemos dessa vacina, só que tá muito lenta a coisa. Precisaria urgente!", defende Stellamar.

Para Stellamar pessoas acamadas como a mãe deviam estar entre os vacinados, antes de outros profissionais da saúde.

"Eu não acho justo não, tem gente que não trabalha na linha de frente, tem gente que nem tem por que se vacinar agora. As pessoas acamadas têm cadastro no postinho, Então a gente está esperando", diz.

O governo do Rio Grande do Sul estima iniciar a vacinação de idosos com mais de 85 anos nesta semana. Com isso, se iniciará a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no estado.

O Ministério Público pediu explicações ao Município de Alegrete na busca por informações mais precisas sobre o esgotamento ou não da vacinação dos subgrupos, e ainda não obteve resposta formal. Mesmo assim, antecipando-se a fim de garantir a priorização da vacinação de acordo com as orientações determinadas pelo Estado, foi encaminhada, em 04/02/2021, minuta de Termo de Acordo à Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura Municipal de Alegrete, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que todo processo de vacinação tem sido desenvolvido pelo órgão de forma transparente e seguindo as determinações dos protocolos do Ministério da Saúde. Sendo que, na última segunda-feira, 01, foram recebidas 160 doses da vacina para o Covid-19, destas 30 foram destinadas para profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos e 130 destinadas para a vacinação de profissionais de saúde e trabalhadores da área da saúde, tanto da rede pública quanto privada, incluindo também médicos veterinários, educadores físicos, fiscais que atuam na linha de frente, agentes de campo e profissionais de funerárias que tem contato com vítimas da Covid-19.

Segundo a Secretária da Saúde, Haracelli Fontoura, "ainda não há informações de quando receberemos uma nova remessa". Contudo, a previsão é de que o próximo grupo a ser vacinado seja composto por idosos com idade mais avançada e acamados, ou seja, pessoas que permanecem no leito em tempo integral.

Até o momento recebemos um total de 1.610 doses de vacina contra Covid-19. Destas, 1.391 doses foram administradas em trabalhadores de saúde e 219 doses em idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência.