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Foto: Ilustrativa / Divulgação Jorge Ramos(Arquivo)
Na noite do dia 1º de novembro(Quarta-feira) foi realizado a décima nona Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Tabaí, onde foi aprovado seis projetos de Lei do Executivo Municipal, três indicações, um pedido de informações, uma Moção de Congratulações, onde foi aprovado pelos vereadores.
Acompanhe as proposições aprovadas em plenário.
Projeto de Lei 099/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)
O projeto de lei, que a presente acompanha, trata de pedir autorização legislativa para contratação temporária de recursos humanos, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por mais 06 (seis) meses por motivo de falecimento da servidora ARLETE SUSANA DA SILVA.
Esta contratação será realizada através de Processo Seletivo Simplificado, conforme possibilita a Lei nº 1.002/2010, e suas alterações posteriores.
Projeto de Lei 100/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)
O presente projeto de lei requer autorização legislativa para contratação temporária de recursos humanos, pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses, devido aposentadoria do funcionário ocupante do cargo Deonildo da Costa Pereira, suprindo assim a insuficiência de pessoal para exercer o cargo de OPERARIO neste município.
Considerando que o Município de Tabai não possui concurso público vigente, razão pela qual a contratação se dará por intermédio de Processo Seletivo Simplificado, conforme possibilita a Lei nº 1.002/2010, e suas alterações posteriores.
Projeto de Lei 101/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)
Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2023 no valor de R$ 4.050,00.
O objetivo da abertura de credito adicional especial na Ação 2.352, será aplicar os recursos da vigilância em saúde, repassados através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, para pagamento do custeio de serviços de enfermagem em ações de prevenção, englobando o novembro azul e saúde do trabalhador, sendo 30 horas mensais.
Projeto de Lei 102/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)
Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercicio de 2023 no valor de R$ 472,90.
O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 2.351, será aplicar os recursos repassados através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme Portaria nº 1355, de 27 de setembro de 2023.
Projeto de Lei 095/2023
Encaminhamos em anexo, para análise desta Colenda Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que visa alterar o item III - Receita Bruta, alínea "c", do Anexo I - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza da Lei n° 99, de 24 de dezembro de 1998, que "Estabelece o Código Tributário no Município, consolida a legislação tributária, o qual passa a aliquota dos Demais serviços de 2% para 3,5%.
Projeto de Lei 097/2023
Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercicio de 2023 no valor de R$ 185.545,57.
O objetivo da abertura de crédito adicional especial nas Ações 1.188 e 1.204, será a aquisição de 02 (dois) veículos zero-quilômetro para uso da Secretaria Municipal da Saúde, com repasse advindo de Emenda Parlamentar nº 19840001/2022 do Deputado Federal Onyx Lorenzoni, Proposta nº 11984.627000/1220-01 e Portaria nº 1.158, de 24 de maio de 2022 Ministério da Saúde e também da Emenda Estadual para investimento em transporte sanitário eletivo processo 23200000380774 da Deputada Estadual Patricia Alba, EP 373, Port. SES 476/2023 e 526/2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 026/2023
Requeremos que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leís as seguintes informações:
1ª) quanto ao atendimento das indicações enviadas recentemente relativas à Patrolagem e conservação das Ruas Júlio Redecker, Rua sem nome, Rua Atílio Braga e Rua Leontina Reis, todas localizadas na área central do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 027/2023
REQUEREMOS que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1ª) Existe oficialmente um "Calendário de Eventos oficiais de Tabaí"?
2ª) Em caso afirmativo, solicitamos, nos seja enviado a lei de criação e a relação dos eventos estabelecidos no referido Calendário.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/2023
O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, PDT, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao "Grupo de Carreteiros de Tabaí" pela Carreteada realizada no último final de semana na Vila Tabaí.
O desfile foi realizado na manhã de sábado e contou com a presença de mais de 100 carreteiros e cavaleiros que percorreram aproximadamente 3 quilômetros, resgatando a tradição, que em anos passados, era o principal meio de transporte da produção do Rio Grande do Sul.
Com a presença de carreteiros e cavaleiros de várias cidades vizinhas como Triunfo, Brochier, Catupi, Montenegro, Serra Velha, Sobrado, Encruzilhada do Maratá e Tabaí, o encontro, realizado anualmente, tem se tornado uma referência para a região em termos de preservação da cultura e das raízes locais e tem como objetivo resgatar e valorizar as tradições dos antepassados.
Nossas congratulações extensivas a todos os carreteiros e carreteiras que vieram prestigiar o evento, sem vocês esta festa bonita não seria possível. Enfim a todos os participantes do evento.
Esperamos que a Administração Municipal, tão logo seja possível, inclua o evento da Carreteada do "Grupo de Carreteiros de Tabaí", no calendário de datas e eventos oficiais de Tabaí.
Face ao exposto, submeto a apreciação dos nobres pares a presente Moção.
Indicação nº 103/2023
Vereador Fabiano Capitanio de Oliveira.
Vereador indica ao prefeito Arsênio Cardoso a compra de um triturador de galhos.
Indicação nº 104/2023
Vereador Anderson de Azevedo Vargas.
Indico ao prefeito municipal a inscrever o Município no Novo PAC do Ministério da Educação, a inscrição pode ser feita on-line para construção de creches e escolas, aquisição de transporte escolar e Programa Escola em Tempo Integral.
As inscrições vão até 10 de novembro de 2023.
Indicação nº 105/2023
Vereador Mauro Sérgio de Vargas.
Indico ao prefeito municipal a Patrolagem da rua Marieta da Silva Borba.
Em Tabaí a mínima e a máxima variam entre 5°C e 16°C.
O pix SOS Rio Grande do Sul já arrecadou mais de R$ 93,4 milhões em recursos financeiros. O Comitê Gestor da campanha, que reúne órgãos públicos e entidades da sociedade civil, definiu que cada família afetada receberá R$ 2 mil.
O recurso será utilizado para a pavimentação da Rua José Rodrigues Ferreira, que inicia na rua Rui Pereira Machado, rua lateral, junto à RSC 287, no Centro de Tabaí.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nessa terça-feira (14) uma série de medidas em benefício dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o...
Mesmo não sendo, em princípio, um período propício à explosão de casos de dengue por estar com temperaturas mais baixas, a atenção com a doença é mais uma na lista de preocupações das autoridades de saúde em consequência das chuvas intensas e dos alagamentos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às instituições e às redes escolares do Rio Grande do Sul para a retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região.
