Operação Varejo Legal fiscaliza mais de 900 supermercados em 112 municípios gaúchos

A Receita Estadual iniciou nesta segunda-feira (30) a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados. Equipes do Fisco percorrerão 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos para orientar os contribuintes – no caso, as empresas – sobre a importância da realização voluntária e correta das obrigações tributárias.

A previsão é de que a ação prossiga até esta quarta-feira (1º). O principal ponto observado pelos fiscais é o cumprimento de itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual e de cartaz de inclusão do CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, além da integração entre NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e meios de pagamento eletrônicos.

Obrigatoriamente, os estabelecimentos devem ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Os proprietários também serão orientados de que devem informar aos consumidores a possibilidade de o incluir CPF na nota.

Outra questão verificada pelas equipes é a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e Pix. Eles devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes também serão alertados sobre os requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Outros assuntos podem ser abordados durante a visita dos fiscais.

"Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas, o foco foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase, as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e, ao longo dos próximos meses, devemos realizar a ação em outros setores do varejo", destacou o subsecretário adjunto da Receita estadual, Edison Moro Franchi.

A Operação Varejo Legal visa à prevenção e orientação. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, pode haver autuação material (quando se verifica, de fato, lesão aos cofres públicos) ou autuação formal (relacionada principalmente a procedimentos e obrigações acessórias).

Primeiras fases

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. Equipamentos irregulares foram identificados em 112 estabelecimentos, o que corresponde a 14,3% do total. Foram emitidos 116 Autos de Lançamento, totalizando R$ 3,6 milhões devidos aos cofres públicos.

A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. Foram identificados 195 estabelecimentos com equipamentos irregulares, representando 26,4% do total. Os 152 Autos de Lançamento emitidos somam R$ 1,6 milhão devidos.

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