Câmara de Vereadores de Tabaí retorna com os trabalhos legislativos após recesso parlamentar

Após recesso parlamentar a Câmara Municipal de Tabaí volta a realizar as atividades legislativas, nesta quarta-feira (02).

Importante lembrar ao cidadão tabaiense que o Poder Legislativo dispõe no site da Câmara de Tabaí, todas às matérias e proposições, atas das sessões e demais atividades que estão sendo realizadas. Mesmo com o período do recesso parlamentar, as atividades não foram suspensas. A Câmara continuou aberta com serviços internos, vereadores continuaram à disposição.

Nesta quarta-feira (02) foram aprovados onze(11) projetos de Lei, cinco(5) requerimentos, cinco(5) indicações.

Acompanhe os projetos aprovados:

PROJETOS:

---Projeto de Lei nº013/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Executivo de Brochier para a cedência de servidora municipal.(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.014/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 016/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual de (2022 à 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente."(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 017/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual de (2022 à 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente."(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 018/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual de (2022 à 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente."(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 019/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Altera a redação do art.1° da Lei n° 1965, de 19 de agosto de 2021 e dá outras providências.(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº. 020/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Cria cargo de Auxiliar Administrativo o âmbito da Administração Municipal para atender Programas específicos, e á outras providências.(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 021/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal de servidora pública efetiva, e dá outras providências.(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 001/2022 do Legislativo Municipal que: "Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 896 de 20 de agosto de 2009."(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 002/2022 do Legislativo Municipal que: "Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.580/2017, de 22 de junho de 2017, que Regulamenta a concessão de vale-alimentação ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 003/2022 do Legislativo Municipal que: "Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que institui o auxílio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências."(Aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO:

---Requerimento nº.001/2022 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira (Aprovado por unanimidade)

---Requerimento nº.002/2022 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira (Aprovado por unanimidade)

---Requerimento nº.003/2022 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos (Aprovado por unanimidade)

---Requerimento nº.004/2022 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos (Aprovado por unanimidade)

---Requerimento nº.005/2022 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos (Aprovado por unanimidade)

INDICAÇÃO:

---Indicação nº 001--- André Evandro Becker

---Indicação nº 002--- Valnei José da Silva

---Indicação nº 003--- Fabiano Capitanio

---Indicação nº 004--- Pedro Airton

---Indicação nº 005---Milton Alves

Os requerimentos e indicações estão na integra no site da Câmara de Tabaí

https://tabai.rs.leg.br/

Fone: 51 3614.0127

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