Ministro do STF torna comprovante de vacina obrigatório para entrar no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste sábado (11) que estrangeiros que chegarem ao Brasil serão obrigados a apresentar o comprovante de vacinação. Aqueles que podem ser consideradas exceções são os viajantes que vierem de países onde não há vacina disponível, ou que não se imunizaram por razões médicas ou por motivos humanitários.

A decisão de Barroso foi tomada a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade, que ingressou no STF com pedido para que o governo federal adotar as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controlar a entrada de viajantes no Brasil.

No documento, o ministro afirmou que há urgência na análise do tema devido ao aumento de viagens para o Brasil nos próximos meses. Barroso pediu que a decisão seja submetida ao julgamento dos demais ministros da Corte no plenário virtual do STF.

A exigência do comprovante de vacinação para estrangeiros começaria a valer, originalmente, neste sábado nos aeroportos brasileiros e nas fronteiras terrestres – isso para quem estivesse imunizado -, além de determinar uma quarentena de cinco dias para não vacinados.

Contudo, após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde prejudicar vários serviços, inclusive o app do ConecteSUS, o governo estendeu o prazo para o dia 17. Na prática, com a decisão do ministro do STF, a exigência do passaporte vacinal se torna imediata.

Fonte: A. Hora