Finalizados os testes técnicos para compra das primeiras câmeras corporais destinadas à Brigada Militar e Polícia Civil

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) concluiu a fase de testes técnicos para aquisição das primeiras câmeras corporais para uso pela Brigada Militar (BM) e Polícia Civil provavelmente a partir do final deste ano. Especialistas verificaram 48 itens, incluindo duração da bateriam e confiabilidade do registro cronológico de uma ocorrência, para uso como prova judicial.

Também foram levados em consideração o controle pelo usuário, gestão das gravações, funcionamento em tempo integral e relatório de localização por GPS, dentre outros aspectos. O relatório final foi entregue na sexta-feira passada (5) à Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), que emitiu parecer sobre os requisitos.

O diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo, destacou a importância da tecnologia aliada ao combate à criminalidade. "As câmeras corporais fazem parte de um sistema de gestão que atenderá a todas as necessidades táticas e operacionais. O nosso banco de gerenciamento de evidências poderá solucionar diversos casos."

A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. Também será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.

Como funciona

– Na entrada do turno de serviço, o policial utiliza a câmera que está designada para ele e a acessa pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficarão gravados todos os registros do turno operacional.

– Ele não precisa iniciar a gravação, que começa imediatamente após a coleta do equipamento de sua base de carregamento e só termina de gravar quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.

– O equipamento é afixado no fardamento, na região central do tórax, e o policial não consegue desligar a câmera. A gravação terá dois modos: gravação de rotina e gravação de eventos (ocorrências).

– A gravação de rotina será registrada em baixa resolução. Na gravação de eventos (ocorrências), o policial acionará o botão para gravação em alta resolução. As imagens poderão ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.

– O policial também poderá interligar registros da ocorrência com o vídeo gravado, podendo adicionar detalhes e informações sobre o caso junto ao registro das gravações. Para a utilização, os policiais receberão treinamento segundo as orientações do procedimento operacional padrão.

O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário, e mais de uma câmera pode ser comparada simultaneamente para análise. Caso haja três câmeras corporais em uma ocorrência de grande repercussão, por exemplo, poderão ser acionadas simultaneamente e mostradas na central de monitoramento.

– A plataforma indica se algum material foi compartilhado sem autorização e permite a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e dezenas de outros parâmetros. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados; por conta disso, pode servir como material legal em casos que vierem a ser judicializados.

– O modelo de câmera avaliada possui bateria de, no mínimo, 12 horas com desempenho em baixa luminosidade, e permite recursos em tempo real, como transmissão ao vivo. A tecnologia de estabilização de imagem reduz o impacto de movimentos bruscos, garantindo que as gravações permaneçam claras e estáveis mesmo em situações de alta intensidade.

– Podem ser aplicadas máscaras blur (que "borram" o rosto) em pessoas filmadas, inclusive se elas estiveram em movimento. O sistema de áudio integrado na câmera permite a gravação em alta qualidade, captando, com precisão, as interações durante as operações.

Processo de licitação

Após um novo pregão eletrônico para contratação do serviço de locação de câmeras corporais, foi chamada a quarta empresa colocada no edital para a compra dos equipamentos, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. O certamente foi realizado em maio do ano passado.

A empresa passou pelas fases de proposta comercial, entrega da documentação, projeto executivo e fornecimento das amostras. Nos dias 26 e 27 de março, foram realizados os chamados "testes de bancada" na sede da SSP-RS.

O processo de aquisição das câmeras ainda pode passar por revisões e contestações por empresas concorrentes. Portanto, a empresa Advanta ainda não pode ser considerada vencedora. Considerando-se as próximas etapas, a implantação deve ocorrer entre agosto e dezembro. O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso a administração pública pretender uma nova aquisição.

O SUL (Marcello Campos)