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Seis r√©us são condenados por abate e venda ilegal de carne de cavalo a lanchonetes no RS

Depois de mo√≠da, carne era usada em sandu√≠ches comercializados na Serra. Envolvidos foram responsabilizados por formação de organização criminosa e crimes contra a relação de consumo. Outros quatro acusados foram absolvidos. Caso √© de 2021.

Por REDAÇÃO em 22/02/2024 às 07:50:49
Agente verifica carne usada na produção de lanche em estabelecimento de Caxias do Sul ¬- Foto: MP/Divulgação

Agente verifica carne usada na produção de lanche em estabelecimento de Caxias do Sul ÔŅĹ- Foto: MP/Divulgação

Seis réus foram condenados no processo que apura crimes envolvendo a comercialização de carne de cavalo imprópria para o consumo em Caxias do Sul, na Serra do RS. Cinco deles estão em liberdade e poderão recorrer. Um j√° é falecido e teve extinta a punibilidade. Outros quatro acusados foram absolvidos. O caso é de 2021.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJRS), depois de moída, a carne era usada em sanduíches vendidos em lanchonetes da região. Os envolvidos foram responsabilizados por formação de organização criminosa e crimes contra a relação de consumo. A decisão é da juíza Taise Velasquez Lopes, da 4¬™ Vara Criminal de Caxias do Sul, e foi tornada pública na terça-feira, dia 20.

Conforme a magistrada, os réus Reny Mezzomo e Eduardo Mezzomo, pai e filho, seriam os respons√°veis pela aquisição e abate dos animais. Alexandre Gedoz somava-se a essa etapa, fazendo o corte e a comercialização. Além da distribuição, Daniel Gnoatto atuava na moagem e preparação dos hambúrgueres, tarefa também atribuída a Ismael Lima e Marcos André de Bortoli.

"A deflagração da operação confirmou as suspeitas de abate, desossa, moagem e preparação de hambúrgueres a partir de carne de equino, tudo ocorrendo em total descompasso com a legislação vigente, sem as inspeções sanit√°rias no local do manuseio e sem o controle de qualidade da carne – que era, posteriormente, comercializada", escreveu a juíza na sentença.

A magistrada esclarece que a irregularidade praticada não est√° na comercialização da carne proveniente de cavalo, mas no desrespeito "às balizas legais que regulam a atividade comercial de abate e comercialização de carne animal, o que, naturalmente, atenta não só contra a saúde pública, mas, também, contra as normas de inspeção industrial, sanit√°ria e de relação de consumo".Veja abaixo reportagem da época da revelação do caso

Os respons√°veis pelos estabelecimentos foram absolvidos da acusação pela pr√°tica do crime de entrega e venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo.

"O indivíduo que recebia a carne moída não tinha condições de constatar, a olho nu, a diferença de coloração entre as carnes de origem equina e bovina, pelo que não se pode concluir que tinha, também, a intenção de ludibriar a clientela, e, tampouco, supor sua contaminação", pontuou a juíza.

Veja as penas atribuídas aos réus:

  • Eduardo Mezzomo, Alexandre Gedoz e Daniel Gnoatto – Cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, entrega e venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo (2x), obter e entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde.
  • Marcos André de Bortoli e Ismael Lima – Cinco anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa e obter e entregar matéria prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde
  • Reny Mezzomo – J√° falecido, teve extinta a punibilidade

Os réus Eduardo, Daniel, Alexandre e Marcos André estão proibidos de desempenhar atividade econômica envolvendo o ramo alimentício.

Carnes abatidas clandestinamente em Caxias do Sul — Foto: Tiago Coutinho / Imprensa MPRS

Carnes abatidas clandestinamente em Caxias do Sul — Foto: Tiago Coutinho / Imprensa MPRS

O que dizem as defesas dos réus:

  • Alexandre Gedoz – Os advogados Fabiano Huff e Fernando Tremarin informaram que, a princípio, não irão se manifestar.

  • Eduardo Mezzomo – "A juíza que conduziu o caso mostrou elevado senso de justiça e considerou apenas os crimes que estavam de acordo com a realidade. Como se esperava, a parte da denúncia que havia se mostrado um exagero foi desbastada com energia. Eduardo Mezzomo nunca negou sua participação nos fatos, assumindo sua responsabilidade desde o início da operação. Foi condenado a pouco mais de cinco anos em regime semiaberto e ainda não avaliamos a necessidade de recorrer da decisão".

  • Daniel Gnoatto – A Defensoria Pública do Estado informou que vai analisar a decisão da magistrada e ir√° se manifestar apenas nos autos do processo.

  • Marcos André de Bortoli – O advogado Vinicius Oct√°vio Reis informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

  • Ismael Lima – O advogado Leandro Carlo Schramm informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

    Fonte: G1

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