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A consulta começou em dezembro e a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no paĂs. A proposta de norma prevĂȘ ainda proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao pĂșblico, sendo ele consumidor ou não.
O texto desta proposta de resolução estĂĄ disponĂvel no link da consulta pĂșblica nÂș 1.222/2023Esta participação social - de carĂĄter consultivo - visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de polĂticas pĂșblicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Após o perĂodo de recebimento das contribuições, a Anvisa irĂĄ avaliĂĄ-las e divulgar um relatório da consulta pĂșblica no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.
Desde 2009, é proibido, no Brasil, importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
À época, a agĂȘncia reguladora justificou a decisão baseada no princĂpio da precaução, devido à inexistĂȘncia de dados cientĂficos que comprovem as alegações atribuĂdas a esses produtos.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. HĂĄ a apresentação de cigarro eletrônico descartĂĄvel, mas a maioria usa bateria recarregĂĄvel e refis abertos ou fechados. Estes equipamentos geram o aquecimento de um lĂquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuĂĄrio inala o vapor. Os lĂquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos quĂmicos tóxicos à saĂșde.
Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços fĂsicos e na internet com diferentes nomes: cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, pen-drive, e-cigarette, e-pipe, e-cigar, e-ciggy e tabaco não aquecido (heat not burn), entre outros.
De acordo com a Organização Pan-Americana da SaĂșde (Opas), jovens que usam cigarros eletrônicos tĂȘm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. A entidade aponta que estudos recentes sugerem que "o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardĂacas e distĂșrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grĂĄvidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto."
Em 2023, 21 paĂses das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles (Argentina, Brasil, México, NicarĂĄgua, PanamĂĄ, Suriname, Uruguai e Venezuela) proĂbem totalmente sua venda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 paĂses não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos, argumenta a Opas.
Em posicionamento publicado na internet, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) afirma que vĂȘ com preocupação o aumento do uso desenfreado desses dispositivos, em especial entre os jovens.
"A SBTP se posiciona veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar [...]. Os DEFs são uma ameaça à saĂșde pĂșblica, porque representam uma combinação de riscos: os jĂĄ conhecidos efeitos danosos à saĂșde e o aumento progressivo do seu uso no paĂs. Em especial, esses dispositivos atraem pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradĂĄveis, sabores variados, "inovação tecnológica" e estigmas de liberdade."
O Instituto Nacional de Câncer ratifica o posicionamento. Na publicação "Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam", o instituto afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.
Mais informações sobre cigarros eletrônicos podem ser obtidas no site da Anvisa.
Fonte: AgĂȘncia Brasil