Câmara de Vereadores de Tabaí realizou a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2023

No dia 06 de Dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores realizou a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2023.

Acompanhe os trabalhos e proposições em pauta aprovadas, pelos vereadores.

Indicação nº 111/2023

Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos

Que o Executivo Municipal após realização de estudo técnico conceda melhoria salarial através da reclassificação dos padrões na função de Servente na Administração Municipal.

Indicação nº 112/2023

Vereador Mauro Sérgio de Vargas

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que realize uma Roçada na estrada em frente ao chiqueirão do Alfredinho, na vila Tabaí. A mesma encontra-se em condições precárias.

Indicação nº 113/2023

Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos

Que o Executivo Municipal providencie a manutenção dos brinquedos da pracinha da Creche Vó Chininha.

Indicação nº 114/2023

Vereador Mauro Sérgio de Vargas.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que faça manutenção na parada de ônibus que se encontra em frente a Sra Veni após a lancheria do Pantera km 35. A mesma encontra-se em péssimas condições, com uma estrutura péssima.

Indicação nº 115/2023

Vereador Anderson de Azevedo Vargas.

Indico ao prefeito municipal a colocação de brita nas estradas do município, tendo em vista as péssimas condições das estradas. Essa indicação é uma reivindicação da população que cobra melhorias do poder executivo.

Indicação nº 116/2023

Vereador Anderson de Azevedo Vargas.

Indico ao prefeito municipal a ampliação do convênio com o Hospital São José de Taquari, com ampliação do contrato o município poderá realizar exames para diagnostico (tomografia e outros), realizar cirurgias eletivas ofertadas pelo hospital. Essa indicação tem como finalidade melhorar o atendimento da saúde dos nossos munícipes e otimizar os gastos públicos.

Projeto de lei 106/2023 do Executivo Municipal (Aprovado por unanimidade)

O Projeto de Lei pretende a repassar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) recebidos do Banco do Estado Rio Grande do Sul S/A Banrisul, à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Tabaí -ADERCTA, referente a verba de Patrocínio destinada a 28º Aniversário de Tabaí.

O evento foi de grande importância para Tabaí, pois marcou um dia histórico pela passagem dos 28 anos de história e desenvolvimento.

Projeto de lei 107/2023 do Executivo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2023 no valor de R$ 8.000,00.

O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 2.330, será firmar Convênio com a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Tabaí, os recursos serão advindos do Patrocínio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA CNPJ 92.702.067/0001-96 e a aplicação será para o pagamento das demais despesas do evento do 28º Aniversário de Tabaí, como o pagamento dos artistas locais, que realizaram apresentações no evento, que aconteceu entre os dias: 20, 21 e 22 de outubro/2023.

Projeto de lei 108/2023 do Executivo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2023 no valor de R$ 325.648,16.

O objetivo da abertura de crédito adicional especial, será aplicar em despesas com pessoal, como folha de pagamento, 13º salário e obrigações patronais do mês de dezembro do corrente ano, e os recursos advém do Apoio Financeiro aos Municípios previsto na Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, arrecadados no dia 30 de novembro/2023.

Projeto de lei 014/2023 do Legislativo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Pelo presente encaminho a esta Egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação de Rua Municipal como Rua Ana Joaquina da Silva Nascimento e dá outras providências"

Projeto de lei 019/2023 do Legislativo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Art. 1º É concedido, aos servidores do quadro de pessoal e funcionários do Poder Legislativo Municipal, que estejam em pleno exercício de suas atividades durante o mês de dezembro do corrente ano, um abono natalino de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser pago no mês de dezembro de 2023.

Projeto de lei 020/2023 do Legislativo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Do Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal encaminha e propõe a essa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Estrada (sem nome) como Estrada "Arcênio Pereira Garcia", iniciando no km 32 da Rodovia Mauricio Cardoso (RSC 287) sentido capital x interior, suas coordenadas de inicio (-29697423-51750092°) e finalizando na Pedreira e suas coordenadas de final (-29692216-51759845°).

Projeto de lei 021/2023 do Legislativo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Os Vereadores da Câmara de Vereadores de Tabaí/RS, André Evandro Becker, Marcelo de Oliveira Machado, Pedro Airton Araújo dos Santos e Fabiano Capitanio de Oliveira no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, encaminha e propõe a essa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica denominada a Rua (sem nome) como Rua José Amândio Hartmann, iniciando na coordenada: -29.687297, -51.740611 e terminando na coordenada -29.690273, -51.740071.

Projeto de lei 022/2023 do Legislativo Municipal (Aprovado por unanimidade)

Os Vereadores da Câmara de Vereadores de Tabaí/RS, André Evandro Becker, Marcelo de Oliveira Machado, Pedro Airton Araújo dos Santos e Fabiano Capitanio de Oliveira no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, encaminha e propõe a essa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Rua (sem nome) como Rua Paulo Sérgio Marques Da Silva, iniciando na coordenada: -29.41236, -51.43449 e terminando na coordenada -29.41129, -51.43429.

Requerimento nº 026/2023 (Aprovado por unanimidade)

PEDRO AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS, vereador que o presente subscreve, na forma autorizada pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal e por intermédio da sua Presidência, vem requerer seja oficiado o Comandante do 40º Batalhão de Policia Militar, Capitão Fábio Cézar Bilhar, solicitando providências urgentes no sentido de realizar a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo na localidade de Faxinal dos Pacheco, atendendo a reivindicação dos moradores e frequentadores desta localidade.
Ao apresentarmos tal solicitação, destacamos que diante de várias atitudes suspeitas e veículos desconhecidos monitorando as residências, principalmente no período noturno, além de fato ocorrido recentemente onde um adolescente ao descer do transporte Escolar e deslocar até sua residência, dois homens em um veículo o seguiram, ocasião em que teve que correr e adentrar rapidamente ao pátio.

Pedido de informação nº 030/2023

Vereador Anderson de Azevedo Vargas.

Venho através deste, pedir esclarecimento sobre o Piso da Enfermagem,

De acordo com Piso Nacional da Enfermagem, o profissional técnico de enfermagem 30 horas receberá o valor equivalente a R$2.267,00. No município de Tabaí, quais parcelas remuneratórias estão sendo contabilizadas junto no cálculo do Piso base da Enfermagem no município, tendo em vista que o salário base dos técnicos de enfermagem de acordo com detalhamento dos Níveis Salariais, mudanças de classe 1 A. Valor (R$) = 1.835,00 salário base do município.