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Governo prorroga prazo para estados emitirem documento da nova carteira de identidade

Por REDAÇÃO em 07/11/2023 às 06:47:41
Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo. Foto: Divulgação

Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo. Foto: Divulgação

O governo decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal iniciem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).

A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas. O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

Inicialmente, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. No entanto, à época, o prazo foi ampliado até esta segunda.

Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passar√° a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento não ter√° campo "sexo" nem distinção entre "nome" e "nome social".

A atual carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos são v√°lidos até 28 de fevereiro de 2032. A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei n¬ļ 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

O governo visa diminuir a probabilidade de fraudes, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

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