Conselho Nacional de Previdência Social reduz juros para empréstimos consignados do INSS

O teto para empréstimos com desconto em folha foi diminuído de 1,91% para 1,84%. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado de 2,83% para 2,73%. As alterações nas taxas máximas de juros entrarão em vigor no dia 23 deste mês.

De acordo com o Ministério da Previdência, as mudanças acompanham as recentes quedas na taxa Selic. O Conselho Nacional da Previdência Social também estabeleceu que as instituições financeiras devem fornecer um auxílio funeral mínimo e seguro de vida para os beneficiários do INSS. O prazo para os bancos se adaptarem a essas novas exigências é de 30 dias.

Reações dos bancos

Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.

Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições privadas suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.

O Conselho, então, aprovou um "meio termo", e o teto ficou estabelecido em 1,97%. Em agosto, houve nova redução. Na quarta-feira, após a decisão do Conselho, a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos criticaram a redução das taxas.

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