Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí realizou a 17ª Sessão Ordinária

Na noite do dia 4 de outubro de 2023, a Câmara de Vereadores de Tabaí, realizou à 17ª Sessão Ordinária.

A Sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais.

Na sessão Plenária, do dia 4, os vereadores da Câmara de Tabaí, aprovaram cinco projetos de lei, cinco indicações, um requerimento, um pedido de informação, um projeto de decreto.

Confira a pauta.

Indicação nº 093/2023

Vereador Fabiano Capitanio de Oliveira

Vereador indica ao prefeito Arsênio Cardoso um estudo técnico de viabilidade e elaboração de um projeto de pavimentação (calçamento) da rua Sidonia Dias.

Indicação nº 094/2023

O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que seja solicitado providências urgentes quanto à patrolagem, colocação de material e limpeza do final da Rua Júlio Redecker que não é pavimentada e na sequência da rua sem nome que encontra a rua Manoel Ferreira Brandão.

Indicação nº 095/2023

Do Vereador Anderson de Azevedo Vargas.

Indico ao prefeito municipal a criação de uma escola municipal em turno integral até o nono ano.

Indicação nº 096/2023

Do Vereador Mauro Sérgio de Vargas.

Indico ao Prefeito Municipal a possibilidade de troca e manutenção dos canos de bueiro em frente a escola Carlos Gomes.

Indicação nº 097/2023

Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos

Que o Executivo Municipal providencie a patrolagem, colocação de material e limpeza da Rua Atílio Braga, no centro de Tabaí.

REQUERIMENTO 024/2023 (Aprovado por unanimidade)

O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, para que seja enviado o presente requerimento ao Presidente da Cooperativa CERTAJA ENERGIA, Sr. Renato Pereira Martins, solicitando para que a Empresa possibilite a colocação de um fio de energia desde o transformador ao longo da Rede de alta tensão que dá acesso à "Vila do Quininho" no Faxinal dos Pacheco para possibilitar a instalação de iluminação pública no local.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 025/2023 (Aprovado por unanimidade)

Do Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, Requer informações quanto á não realização da iluminação pública conforme acordo firmado com o legislativo em outubro de 2022 que gerou um repasse no valor de R$ 35.000,00.

1ª) Existe a intenção do Executivo cumprir ainda o pacto firmado com o Legislativo quanto a iluminação pública urbana? Quanto ao repasse e ao não uso deste para a finalidade estabelecida entre as partes o que o Executivo tem a dizer a respeito?

Projeto de Lei 092/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2023 no valor de R$ 200.000,00.

O objetivo da abertura de crédito adicional especial nas Ações 2.344, 2.345 e 2.346, será a contratação de serviços de exames laboratoriais, serviços de equipe técnica de enfermagem, aquisição de materiais ambulatoriais, através do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cal (Cis-Cal), aquisição de peças e contratação de mão-de-obra para manutenção dos veículos da Sec.Municipal da Saúde, repasse advindo de Emenda Parlamentar nº 40330007/2023 do Deputado Federal Lucas Redecker, Proposta nº 36000502858202300 e Portaria nº 663/2023, Ministério da Saúde.

Isto posto, contamos com a colaboração do Plenário da Casa para apreciação e posterior aprovação da presente proposição.

Projeto de Lei 093/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercicio de 2023 no valor de R$ 99.810,00.

O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 1.209, será a aquisição de equipamento e material permanente para uso da Secretaria Municipal da Saúde, com repasse advindo de Emenda Parlamentar nº 19840004/2023 do Deputado Federal Onyx Lorenzoni, Proposta nº 11984.627000/1230-02 e Portaria nº Portaria nº 1.026, de 28 de julho de 2023, Ministério da Saúde.

Isto posto, contamos com a colaboração do Plenário da Casa para apreciação e posterior aprovação da presente proposição.

Projeto de Lei 094/2023 do Executivo municipal (Aprovado por unanimidade)

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercicio de 2023 no valor de R$ 62.707.45.

O objetivo da abertura de crédito adicional especial nas Ações 2.347, 2.348, 2.349, 2.350, 0.062, 0.063, 0.064 e 0.065, será atender as ações emergenciais do setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, atendendo, portanto, os Artigos 5°, Incisos I, II e III e do Artigo 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo.

Isto posto, contamos com a colaboração do Plenário da Casa para apreciação e posterior aprovação da presente proposição.

Projeto de Lei 012/2023 do Legislativo municipal (Aprovado por unanimidade)

O Vereador da Câmara de Vereadores de Tabaí/RS, Pedro Airton Araújo dos Santos no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal encaminha e propõe a essa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Estrada (sem nome) como Estrada "Oteraldo Sarmento", iniciando na Praça dos Queridos na Vila Tabaí, com as coordenadas (-29.644189-51.683067) e finalizando na Estrada Marcidio Pereira de Souza, com as coordenadas (-28.648166-51.675342).

Projeto de Decreto nº002/2023 (Aprovado por unanimidade)

Art. 1º - É concedido o Diploma "Cidadão Tabaiense" no ano de 2023, aos seguintes Cidadãos que se destacaram na sociedade Tabaiense: Sr. José Osmar Rodrigues, Marcelo Medeiros Dorneles, Rejane Dapper, Willian Rafael da Silva, Roger Batista da Rosa, Sirlei da Silva, Clóvis Valnei Schlosser e Cesar Luis Wilmsen. Art. 2º O diploma será entregue ao ilustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, em data previamente fixada pelo Presidente da Mesa Diretora