Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o arcabouço fiscal por 379 votos a 64.

Assim que for sancionado pelo presidente Lula, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

A proposta da nova regra fiscal prevê que as despesas podem crescer acima da inflação. Entretanto, precisam respeitar um intervalo fixo de crescimento real: entre 0,6% e 2,5%. O crescimento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo.

Duas das emendas aprovadas, segundo parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deixam de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A exclusão dos dois fundos é resultado de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado.

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os parlamentares foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com o objetivo de corrigir o limite de gastos.

As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano.

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho.

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada. A decisão foi tomada a pedido dos parlamentares, após fala de Haddad sobre a Câmara estar com "poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo".

O SUL