Câmara de Vereadores de Tabaí realizou Sessão Extraordinária

Na noite desta quinta-feira(13) em Sessão Extraordinária, a Câmara de Tabaí, aprovou três Projetos de Lei do Executivo Municipal sob Regime de Urgência.

Acompanhe as proposições apreciadas e aprovadas.

---Projeto de Lei nº 035/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.766/2018, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece a politica municipal de agricultura, as respectivas ações, critérios de atendimento na forma de incentivos aos proprietários rurais que desempenham suas funções agrícolas e da outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 046/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, e dá outras providências" (Aprovado com votos contrário dos vereadores Darci e Fabiano)

---Projeto de Lei nº 047/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)