Senado aprova nomes de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet, para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Dino passou com 47 votos a 31. No plenário, são necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Já Gonet foi aprovado por 65 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

A sabatina conjunta para esses cargos é inédita. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação de Dino ao STF havia sido aprovada por 17 votos a 10, enquanto a de Paulo Gonet para a PGR teve um placar de 23 a 4.

Dino no Supremo

Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando sua atuação partidária e sua gestão no Ministério da Justiça. Dino salientou que seu trabalho como ministro do Supremo não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso.

"Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira" disse na sabatina.

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino "muda de posição, mas não de time":

"Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda."

Flávio Dino é ministro da Justiça, foi juiz e governador do Maranhão por dois mandatos. No pleito do ano passado elegeu-se senador. Ele herdará a cadeira da ministra Rosa Weber, que se aposentou.

Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do Supremo desde 1994. Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).

Gonet na PGR

Durante a sabatina, um dos temas tratados por Gonet foi a liberdade de expressão. Ele afirmou que não se trata de uma expressão "plena", "absoluta" e pode ser "modulada" em determinadas situações.

"O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação", afirmou o subprocurador.

Gonet foi questionado sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais. Ele afirmou que não é contra as cotas, mas que ações afirmativas desse tipo devem ter um prazo de duração.

Paulo Gonet é subprocurador-geral, atuou na Justiça Eleitoral e ingressou no Ministério Público Federal em 1987. O mandato na PGR, para o qual foi indicado, é de dois anos.

Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.

Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.

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