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O Brasil registrou quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos.

A realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal.

Ele alega que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico "afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias".

A partir do dia 28 de fevereiro, os dez Núcleos Regionais Cooperativos participam das pré-assembleias

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras...

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência...