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Confira perguntas e respostas sobre o comprovante que passa a ser exigido em eventos no RS dia 18

Decis√£o tamb√©m √© estrat√©gia do governo do Estado para garantir ampla imuniza√ß√£o entre os ga√ļchos.

Por Jorge Ramos em 18/10/2021 às 10:57:38
Foto divulgação: Jorge Ramos/Imagem ilustrativa

Foto divulgação: Jorge Ramos/Imagem ilustrativa

Comprovar a vacina√ß√£o contra o coronavírus passa a ser uma exig√™ncia para frequentar festas e participar de alguns eventos no Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira, dia 18. No cronograma do governo do Estado, dividido em tr√™s faixas et√°rias, pessoas acima dos 40 anos j√° precisar√£o mostrar que est√£o com o esquema completo, o que dever√° ser cobrado das demais em diferentes datas.

Chamada de passaporte vacinal, essa comprova√ß√£o n√£o é obrigatória em todo o Brasil. Foi uma forma, segundo o governo do Estado, de permitir que as pessoas circulem de forma mais segura durante uma pandemia em cinco tipos de ambientes que costumam gerar aglomera√ß√£o: festas e eventos sociais, atividades artísticas, atividades de lazer, feiras e exposi√ß√Ķes corporativas e eventos esportivos.

O Clic Paverama traz uma série de respostas que podem ajudar a esclarecer como vai funcionar a exig√™ncia do passaporte vacinal no Rio Grande do Sul. Confira:

O que é o passaporte vacinal?

É um termo que define a permiss√£o de circula√ß√£o em determinados locais mediante apresenta√ß√£o de documentos que comprovem que a pessoa se vacinou contra o coronavírus. Aqui no Estado, essa documenta√ß√£o pode ser o certificado digital de vacina√ß√£o, emitido pelo ConecteSUS, a carteirinha física de vacina√ß√£o, a carteira internacional (no caso de quem se imunizou em outro país) e até mesmo o comprovante que confirma que a pessoa se vacinou durante participa√ß√£o em estudos clínicos de imunizantes j√° aprovados pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa). No Rio Grande do Sul, ainda n√£o est√° definido se ser√° aceito o comprovante de participa√ß√£o em estudos de imunizantes que ainda n√£o obtiveram registro junto à Anvisa.

Em que lugares e situa√ß√Ķes ser√° exigido o passaporte vacinal no Estado?

A prioridade foi dada para ambientes de alto risco de cont√°gio pelo coronavírus, que reúnem muitas pessoas. Esses locais foram divididos em cinco grupos:

1) Festas e eventos sociais em casas noturnas, clubes, casas de festas, casas de shows, restaurantes, bares e similares. Casamentos, festas de debutante e festas infantis realizados nesses espa√ßos est√£o incluídos;

2) Atividades artísticas, que incluem sess√Ķes de cinemas, pe√ßas de teatros, shows, apresenta√ß√£o de circos e demais ambientes de espet√°culo;

3) Atividades coletivas de lazer, como idas a parques de divers√£o, parques tem√°ticos, aqu√°ticos e de aventura, além de passeios em parques naturais, jardins bot√Ęnicos, zoológicos e outros atrativos turísticos similares;

4) Feiras e exposi√ß√Ķes corporativas, além de conven√ß√Ķes, congressos e similares organizados por entidades privadas ou públicas. J√° as feiras livres de alimentos e produtos em geral n√£o est√£o incluídas;

5) Por fim, as competi√ß√Ķes esportivas, como jogos de futebol, além do acesso a outros ambientes de competi√ß√£o, como gin√°sios, academias e clubes que realizem disputas de qualquer esporte com público.

Quem precisa apresentar o passaporte vacinal com o esquema completo e quando?

O governo do Estado criou um cronograma para isso, dividido em tr√™s faixas et√°rias. Pessoas com mais de 40 anos precisam comprovar as duas doses (ou a dose única, se for o caso) a partir da próxima segunda-feira (18), enquanto os de 39 anos para baixo devem comprovar que tomaram a primeira inje√ß√£o - com exce√ß√£o dos menores de 18.

Pessoas entre 30 e 39 anos e entre 18 e 29 anos ter√£o a obriga√ß√£o de comprovar o esquema completo em outras datas (a partir de 1¬į de novembro e 1¬į de dezembro, respectivamente). Entenda o cronograma:

  • Quem tem 40 anos ou mais precisa apresentar o esquema vacinal completo a partir de 18 de outubro;
  • Quem tem entre 30 a 39 anos precisa apresentar esquema vacinal com uma dose a partir de 18 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1¬ļ de novembro;
  • Quem tem entre 18 a 29 anos precisa apresentar esquema vacinal com uma dose a partir de 18 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1¬ļ de dezembro.

Posso ser impedido de frequentar um local público por n√£o estar vacinado? Isso n√£o fere direitos constitucionais, j√° que ninguém é obrigado a se vacinar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Estado pode determinar que os cidad√£os se submetam, compulsoriamente, à vacina√ß√£o contra o coronavírus, o que est√° previsto na lei 13.979/2020.

Essa vacina√ß√£o compulsória, segundo Bruno Naundorf, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Protocolos do Gabinete de Crise e uma das pessoas que est√° por tr√°s das estratégias de controle da pandemia no Rio Grande do Sul, deve ser feita mediante meios indiretos, como o impedimento de frequentar determinado local caso n√£o esteja devidamente imunizado, como acontece com o passaporte vacinal.

- É constitucional a medida de vacina√ß√£o compulsória contra a covid-19, só que tem que ser feita com medidas de obrigatoriedade indiretas. Por exemplo: n√£o se pode obrigar a pessoa a ir se vacinar, mas o Estado pode lan√ßar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo vacina√ß√£o para acessar locais com maior risco sanit√°rio - explica.

Por que o passaporte vai ser cobrado em casas noturnas e cinemas, mas n√£o em restaurantes e academias?

Segundo Naundorf, o governo estadual decidiu que, em um primeiro momento, somente cinco tipos de eventos devem cobrar o passaporte vacinal. Não está descartada a possibilidade de que, mais adiante, restaurantes e academias passem a exigir a comprovação de vacinação.

— Esse é um dos assuntos que segue em discuss√£o. Foi muito discutida a quest√£o pr√°tica (da exig√™ncia do passaporte vacinal em restaurantes e academia), e pode vir a ser feito, como em outros países fizeram. Porém, neste primeiro momento, se entendeu que esses cinco tipos de eventos eram os locais priorit√°rios — diz Naundorf.

Como tirar o passaporte vacinal digital?

É preciso criar uma conta no site gov.br ou fazer o download do aplicativo Gov.br, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo. Com login e senha criados, é necess√°rio baixar no celular o aplicativo ConecteSus, também disponível gratuitamente.

Esse certificado só é dado a quem tomou as duas doses. As pessoas que tomaram apenas uma dose (de vacinas que necessitam de duas aplica√ß√Ķes) podem acessar o comprovante da primeira inje√ß√£o - mas ainda n√£o é Certificado de Nacional de Vacina√ß√£o Covid-19.

O que fazer se a pessoa tomou as duas doses, mas só aparece uma ou nenhuma no ConecteSus?

Neste caso, a pessoa pode apresentar como passaporte vacinal a carteirinha física de vacina√ß√£o - ou mesmo o comprovante de participa√ß√£o em estudos clínicos -, mas, segundo Tani Ranieri, chefe da Divis√£o de Vigil√Ęncia Epidemiológica do Centro Estadual de Vigil√Ęncia em Saúde (Cevs), n√£o deve deixar de tentar solucionar a falha no sistema.

— O mais importante é que a pessoa retorne à unidade onde fez a vacina para garantir a digita√ß√£o das duas doses no sistema. Isso n√£o impede que apresente a carteirinha física — disse, em entrevista à R√°dio Gaúcha.

Como fica o passaporte vacinal de quem participou de estudos clínicos de vacinas?

Se a pessoa foi voluntária de estudos de vacinas já aprovadas pela Anvisa, pode apresentar o comprovante de participação como passaporte vacinal. As vacinas já autorizadas para uso são: CoronaVac, Oxford/AstraZeneca, Pfizer e Janssen. No entanto, o governo do Estado ainda não sabe o que fazer no caso de quem participou de estudos de imunizantes que ainda não obtiveram registro - como a Clover, por exemplo, fabricada pela empresa chinesa Sichuan Clover Biopharmaceutical.

De acordo com Bruno Naundorf, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Protocolos do Gabinete de Crise, o governo do Estado não pode permitir que comprovantes de imunizantes ainda não validados pela Anvisa sejam usados como passaporte vacinal - na prática, seria como se o governo estivesse garantindo que essas vacinas funcionam, extrapolando uma competência que não lhe cabe.

— N√£o podemos autorizar o uso do que ainda n√£o foi aprovado. A gente entende que a pessoa n√£o vai tomar outra vacina tendo participado de estudo clínico, mas n√£o podemos considerar algo que ainda n√£o est√° aprovado — diz.

N√£o h√° uma resposta clara da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para o caso de pessoas que tomaram vacinas ainda n√£o aprovadas pela Anvisa — se elas podem apresentar o comprovante mesmo assim ou mesmo se os espa√ßos que aceitarem esses comprovantes ser√£o autuados. Segundo Naundorf, o Executivo ainda est√° discutindo esse problema.

Quem vai fiscalizar a entrada das pessoas nos locais em que o governo determina que se peça o passaporte?

Segundo Bruno Naundorf, a obrigatoriedade desse controle é da entidade ou do empres√°rio que est√° organizando o evento. Se é uma casa de festas, essa casa deve exigir a apresenta√ß√£o do documento.

Haver√° "fiscaliza√ß√£o da fiscaliza√ß√£o"? Ou seja: o município vai fiscalizar se os locais est√£o cobrando o passaporte vacinal?

Naundorf destaca que todas as regras sanit√°rias s√£o fiscalizadas tanto pelo Estado quanto pelos municípios, e a responsabilidade para que essas medidas sejam cumpridas é de todos. Ele também diz que h√° possibilidade de ocorrerem autua√ß√Ķes de espa√ßos que n√£o cobrarem o passaporte devidamente.

Existe alguma exigência para apresentar, junto com o passaporte vacinal, um documento com foto?

Como a maior parte dos locais j√° exigia a apresenta√ß√£o de um documento com foto, Naundorf entende que é importante lev√°-lo a todos os ambientes em que o passaporte vacinal ser√° obrigatório no Estado.

Ser√° preciso apresentar carteira de vacina√ß√£o para andar de ônibus municipal ou interestadual?

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirma que, neste primeiro momento, somente os cinco ambientes agora considerados dever√£o exigir o comprovante da vacina - apesar de entender que ônibus também s√£o espa√ßos de alto risco de cont√°gio pelo coronavírus.

Fonte: Gaúcha ZH


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