Aprovado projeto de lei que autoriza os conselheiros tutelares de Tabaí a dirigirem veículos públicos em caráter excepcional

Na sessão ordinária do legislativo de Tabaí de quarta-feira, 15 de setembro os vereadores aprovaram projeto de lei que: "Autoriza os conselheiros tutelares a dirigirem veículos públicos em caráter excepcional. Foi aprovado oito (8) projetos, três requerimentos e quatro indicações. ATA 019/2021 foi aprovada.

Audiência Pública

Projeto de Lei: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022"

A Câmara Municipal de vereadores de Tabaí realizou nesta Quarta-Feira, 15 de setembro a Audiência Pública para apreciação da LDO.

Apresentado pelo Contador Clér Azevedo com a participação do Presidente da Câmara Pedro Araújo, o Diretor Nelso Machado, a Advogada Anita de Paula, os vereadores Fabiano Capitanio (Nenê), Mauro Sérgio, Valnei (Batatinha), Anderson Vargas, André Becker, Milton (Cabral), Marcelo Machado, os servidores da Câmara e a imprensa.

Acompanhe as proposições em pauta que foram aprovadas.

---Projeto de Lei nº 058/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 059/2021 do Executivo Municipal que: "Autoriza os conselheiros tutelares a dirigirem veículos públicos em caráter excepcional, e da outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 060/2021 do Executivo Municipal que: "Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei 061/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 058/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 059/2021 do Executivo Municipal que: "Autoriza os conselheiros tutelares a dirigirem veículos públicos em caráter excepcional, e da outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 060/2021 do Executivo Municipal que: "Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei 061/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias." (Aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTOS:

---Requerimento nº.027/2021 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos.

O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, para que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tabaí informações junto à Secretaria da Educação relativas ao pleno funcionamento do transporte escolar, em especial, se há algum tipo de restrição, limitação de número de alunos, ou regras estabelecidas pela Secretaria.

---Requerimento nº.028/2021 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira

O Vereador Fabiano Capitanio de Oliveira, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requer para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja criado projeto que cria o Programa das Práticas Integrativas em Saúde (PICS) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

REQUERIMENTO 029/2021

O Vereador Fabiano Capitanio de Oliveira, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requer à Secretaria da Agricultura saber qual o programa de incentivo à agricultura que está sendo oferecido aos produtores rurais para a aquisição de ADUBOS. O incentivo tem como público alvo os pequenos e médios produtores rurais do município

INDICAÇÕES:

---Indicação n°086/2021 ver. Milton Alves da Silva

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que seja feito a manutenção da iluminação pública em frente à residência da Sra. Geneci da Silva na entrada do motel.

---Indicação n°087/2021 ver. Milton Alves da Silva

Indico ao Prefeito Municipal que faça a manutenção do acesso da ponte localizada na estrada Antoninho Cunha.

---Indicação n°088/2021 ver. Fabiano Capitanio de Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal para que seja construa seu próprio posto de combustíveis. O abastecimento deve ficar sobe responsabilidade de um servidor, que também faz a lubrificação e troca de óleo de máquinas e veículos. Ele é quem deve controlar o recebimento e o abastecimento do combustível. O sistema é semelhante ao que era realizado nos postos privados, com anotações da placa do veículo, quilometragem e motorista.

---Indicação n°089/2021 ver. Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal na forma regimental, determinar aos setores competente que tome providências quanto à limpeza, pintura de bordo, e padronização da iluminação pública para luminárias de 100 Watts de potência em toda a extensão da Rua 28 de dezembro, rua João Oduarto Claus e rua Júlio Redecker, assim como a notificação aos proprietários de imóveis para a construção de passeios públicos em atendimento a lei municipal.

Todos estão disponíveis no site.

https://tabai.rs.leg.br/materia/bcid/55/?materias-legislativas.htmlV

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