Cinco projetos de Lei pautam Sessão da Câmara de Vereadores de Tabaí

A Câmara Municipal de Tabaí aprovou cinco (05) projetos de Lei (PLs), por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2021. Também aprovou duas (02) indicações.

Acompanhe as proposições apreciadas em Plenário em Sessão Ordinária.

---Projeto de Lei nº 052/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadores dos serviços que menciona e dá outras providencias." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 056/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 057/2021 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tabaí, cria o Conselho Municipal a ele vinculado e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº010/2021 do Legislativo Municipal que: "Altera a denominação da Estrada Municipal Arsênio Garcia de Oliveira para Estrada Municipal Lindolfo Cabral e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

--Projeto de Lei nº 011/2021 do Legislativo Municipal que: "Proíbe a duplicidade do homenageado na denominação de logradouros públicos no Município de Tabaí."" (Aprovado por unanimidade)

INDICAÇÕES:

---Indicação 084--- Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja construída uma pista de skate junto à Praça, em frente a Prefeitura Municipal.

---Indicação 085--- Pedro Airton Araújo dos Santos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para agentes públicos conselheira tutelares dirigir veículos públicos em caráter excepcional, quando necessário para o cumprimento das atribuições que lhe são próprias dos cargos, quando não houver servidor motorista disponível e desde que devidamente habilitados.

USO DA TRIBUNA:

Marquinhos Lang, Presidente da FADERS, divulga a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do RS na Tribuna Livre

Marcou presença na noite desta quarta-feira (01) no dia primeiro de setembro, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tabaí, o ex-Deputado Estadual e atual Presidente da FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PCD e PCAH no RS) Marquinhos Lang. A pauta da visita foi divulgar a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul. Marquinhos foi recebido pelos vereadores, momentos antes de começar a Sessão Ordinária.

INTÉRPRETE EM LIBRAS:

A convite do Vereador Fabiano Capitanio Oliveira (PL), a Intérprete em Libras, Tatiane Vargas, participou do pronunciamento (fala) do vereador, onde o mesmo falou a respeito da Inclusão Social em nossa sociedade.

Também esteve presente, Márcia Oliveira, Coordenadora do CMAE de Fazenda Vilanova, o vereador Paulo Delcio de Souza, presidente da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova, e a Enfermeira Fátima Regina Batista representando a cidade de Tabaí.

Todos os projetos e informações estão disponíveis no site.

https://tabai.rs.leg.br/materia/bcid/55/?materias-legislativas.htmlV

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