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Receita Estadual alerta mais de 1,8 mil empresas do Simples Nacional sobre uso indevido de isenção e redução do ICMS

Por Jorge Ramos em 22/07/2021 às 08:52:55
Foto divulgação: SEFAZ/RS(Imagem ilustrativa)

Foto divulgação: SEFAZ/RS(Imagem ilustrativa)

A Receita Estadual est√° iniciando um novo programa de autorregulariza√ß√£o destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um alerta que oportunizar√° a regulariza√ß√£o de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio, isen√ß√Ķes indevidas ou redu√ß√Ķes incorretas relacionadas ao ICMS, em desacordo com a Lei 13.036/2008. As inconsist√™ncias s√£o fruto da revis√£o do Simples Gaúcho implementada por meio da Lei 15.576/20 (Reforma Tribut√°ria RS).

Os contribuintes que receberam o alerta em sua caixa postal do Simples Nacional devem retificar as declara√ß√Ķes (PGDAS), corrigindo os valores de isen√ß√£o ou redu√ß√£o de acordo com as receitas efetivamente realizadas nos períodos. Persistindo as irregularidades, o contribuinte estar√° sujeito à abertura de a√ß√£o fiscal.

Em rela√ß√£o aos contribuintes que apresentem irregularidades n√£o abrangidas pelo atual programa de autorregulariza√ß√£o, a recomenda√ß√£o da Receita Estadual é que se antecipem e as corrijam antes do recebimento de qualquer comunicado por parte do fisco.

Revis√£o do Simples Gaúcho

A revis√£o do Simples Gaúcho, que prev√™ benefícios aplic√°veis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional, foi uma medida amplamente discutida ao longo de v√°rios meses de di√°logo entre governo do Estado e sociedade, implementada pela Lei n¬ļ 15.576/20. As empresas do Simples no Estado (aproximadamente 260 mil) representam quase 85% do total de 310 mil empresas gaúchas.

Com as modifica√ß√Ķes, a isen√ß√£o de ICMS ser√° mantida para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses – RBT12) – cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime. As faixas de redu√ß√£o de ICMS para empresas que faturam acima de R$ 360 mil por ano (RBT12) deixaram de existir.

Mesmo com a revis√£o do benefício do Simples Gaúcho, todas micro e pequenas empresas mant√™m integralmente os benefícios do Simples Nacional, como ocorre na maioria dos demais Estados. Além disso, com a aprova√ß√£o das demais medidas, as empresas n√£o precisar√£o mais pagar a antecipa√ß√£o/Difal e passam a se beneficiar da redu√ß√£o da alíquota efetiva para compras internas, sendo, portanto, expressivamente desoneradas. Assim, para as 260 mil empresas do Simples no RS, o ganho agregado (redu√ß√£o de carga tribut√°ria do ICMS) é estimado em R$ 350 milh√Ķes em 2021.

Como era: uma faixa de isenção (receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores igual ou inferior a R$ 360 mil) e oito faixas de redução de ICMS, de acordo com a faixa de faturamento.

tabela 1 como era

Como fica: a isen√ß√£o para Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores igual ou inferior a R$360 mil permanece, porém n√£o h√° mais faixas de redu√ß√£o.

tabela 2 como fica
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Comunicação e suporte

A comunica√ß√£o para autorregulariza√ß√£o est√° disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 16 de julho. Persistindo dúvidas, o contribuinte pode protocolar sua pergunta por meio do Plant√£o Fiscal Virtual (www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento).

Grupo Especializado Setorial Simples Nacional

A a√ß√£o est√° inserida no contexto do novo modelo de fiscaliza√ß√£o especializada da Receita Estadual, tendo como base a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas para moderniza√ß√£o da administra√ß√£o tribut√°ria gaúcha. A mudan√ßa tem como objetivo central o cumprimento volunt√°rio das obriga√ß√Ķes tribut√°rias e a justi√ßa fiscal. A autorregulariza√ß√£o é um dos mecanismos de fiscaliza√ß√£o alinhado a esses objetivos, evitando a√ß√Ķes fiscais que resultam em acréscimos e transtornos aos contribuintes.

Para a implementa√ß√£o da nova sistem√°tica, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais est√° o GES Simples Nacional, que é respons√°vel pelo acompanhamento dos contribuintes optantes pelo regime. O grupo intensificar√° a√ß√Ķes destinadas a identificar diverg√™ncias, inconsist√™ncias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor do imposto devido.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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