Governo e BNDES divulgam nota sobre critérios de julgamento das concessões de rodovias

O governo do RS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram nota técnica sobre os critérios de julgamento das propostas do plano das concessões de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais.

O conteúdo está publicado no site parcerias.rs.gov.br/rodovias e tem o objetivo de esclarecer os critérios técnicos adotados no estudo, como o de menor valor de tarifa de pedágio; o maior valor de outorga ao poder concedente e a combinação dos critérios anteriores.

Na proposta apresentada pelo governo, o critério de julgamento é de maior deságio na tarifa de pedágio, limitado a 25%. Atingido o valor máximo do deságio, passa-se ao critério de julgamento o maior valor de outorga. Conforme aponta a nota técnica, a proposta foi inspirada na modelagem recentemente utilizada em projetos de concessões rodoviárias estaduais e federais.

Sobre a outorga, que é um dos pontos mais debatidos nas audiências e consultas públicas (em vigência até o dia 31 de julho), a nota explica que, sendo utilizado esse critério, se evita a possibilidade de lances extremamente agressivos, por vezes irresponsáveis.
Outro ponto ressaltado é que o fluxo de receitas do projeto é preservado, reduzindo-se assim o risco de a concessionária não lograr obter financiamento em montante necessário para a realização dos investimentos exigidos no contrato de concessão e permitindo que em um cenário de problemas na concessão haja mais chances de troca dos acionistas da concessionária.

Do ponto de vista do equilíbrio regional, ao se pré-estabelecer um valor mínimo de tarifas de pedágio no estado, assegura-se que uma determinada região não vai ter vantagem competitiva em relação a outras em razão do custo logístico.

A nota ainda aponta que com a outorga arrecadada é possível ao Poder Público realizar investimentos em outras rodovias, destinação esta que, no caso do Rio Grande do Sul, é prevista em lei.

Concessão

Ao todo, serão investidos R$ 10,6 bilhões em 30 anos de concessão, sendo R$ 3,9 bilhões nos cinco primeiros anos, com a implementação de 687 quilômetros de duplicações e terceiras faixas.

O bloco 1, que compreende rodovias das regiões Metropolitana e Litoral, além de Gramado e Canela, terá investimentos de R$ 3,9 bilhões durante a concessão.

O bloco 2, que reúne estradas do Vale do Taquari, Passo Fundo e Erechim, receberá R$ 3,8 bilhões no período.

E o bloco 3, rodovias da região da Serra, terá investimentos de R$ 2,9 bilhões na concessão.

Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazos para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda.

O projeto também prevê 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas, entre outros serviços.

• Clique aqui e acesse a nota técnica na íntegra.

Texto: Lucas Barroso/Ascom SPGG
Edição: Marcelo Flach/Secom