Maioria das a√ß√Ķes envolvendo herbicida 2,4-D termina em acordo no RS

Por Jorge Ramos em 18/07/2021 às 09:43:32
Fiscalizações flagraram aplicações irregulares dos herbicidas hormonais que causaram prejuízos a cultivos mais sensíveis - Foto: Divulgação Seapdr

Fiscalizações flagraram aplicações irregulares dos herbicidas hormonais que causaram prejuízos a cultivos mais sensíveis - Foto: Divulgação Seapdr

Empresas e produtores rurais autuados pela Secretaria da Agricultura, Pecu√°ria e Desenvolvimento Rural (Seapdr) por infringirem normas de aplica√ß√£o dos agrotóxicos hormonais t√™m comparecido em audi√™ncias e fechado acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, as audi√™ncias ocorreram em diferentes municípios como Bagé, Jaguari, Ros√°rio do Sul, S√£o Borja e Vacaria.

As autua√ß√Ķes ocorreram a partir do descumprimento de instru√ß√Ķes normativas publicadas pela Seapdr, a partir de 2019, regulamentando a utiliza√ß√£o de herbicidas hormonais durante o plantio e a comercializa√ß√£o do produto em 24 municípios gaúchos. De l√° para c√°, equipes de fiscaliza√ß√£o flagraram diversos casos de aplica√ß√Ķes irregulares dos herbicidas hormonais, especialmente o 2,4-D, e prejuízos aos cultivos mais sensíveis.

Na Promotoria de Justi√ßa Especializada de S√£o Borja, foram firmados Acordos de N√£o Persecu√ß√£o Penal (ANPPs) relacionados a crimes contra o meio ambiente pelo uso irregular de agrotóxicos hormonais, que resultaram em R$ 440 mil reais em multas destinadas ao Fundo de Recupera√ß√£o dos Bens Lesados e Conta das Penas Alternativas da Comarca de S√£o Borja, no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a promotora Melissa Marchi Juchen, foram mais de 95 autua√ß√Ķes da Seapdr em irregularidades envolvendo produtores rurais e empresas que comercializam agrotóxicos, em uma a√ß√£o estruturada de natureza interinstitucional, iniciativa conjunta da Promotoria de Justi√ßa de Meio Ambiente de Porto Alegre e Seapdr, com a participa√ß√£o do Instituto Geral de Perícias.

"As a√ß√Ķes visam coibir o uso, comercializa√ß√£o e recomenda√ß√£o irregulares dos agrotóxicos hormonais, entre eles o 2,4-D, em raz√£o das derivas com significativos prejuízos às culturas sensíveis, tais como videira, nogueira, mandioca e oliveira", destaca a promotora.

O fiscal estadual agropecu√°rio Juliano Ritter, que participou das audi√™ncias, relata que ocorreram diversas palestras de orienta√ß√£o para produtores, comerciantes e empresas de avia√ß√£o sobre as instru√ß√Ķes normativas e as exig√™ncias legais.

"O que atualmente se observa é que as empresas est√£o muito atentas às regras e optando inclusive por n√£o realizar a venda se o produtor n√£o atender a todas as exig√™ncias. E os produtores também est√£o conscientes de suas responsabilidades, buscando cursos para seus aplicadores, auxílio para cadastrar os aplicadores e, principalmente, mais atentos quanto à aplica√ß√£o de agrotóxicos", constata Ritter.

Em Jaguari, houve cerca de 20 autua√ß√Ķes realizadas pelos fiscais da Seapdr e todos os produtores foram notificados, com os mandados acompanhados de acordo de n√£o persecu√ß√£o penal (ANPP) individualizados, para manifesta√ß√£o. Os dados devem estar consolidados dentro de um m√™s.

"Este trabalho feito pela for√ßa-tarefa do 2,4-D foi muito importante para que os produtores que se adequaram às novas regras de utiliza√ß√£o sejam valorizados e aqueles produtores que n√£o se enquadraram, que optaram por aplicar o produto da maneira que bem entenderam, sejam, na forma da lei, devidamente responsabilizados", afirma o promotor de Jaguari e Nova Esperan√ßa do Sul, Matheus Generali Cargnin.

O promotor acredita que, a partir de agora, existir√° uma maior conscientiza√ß√£o de todos os produtores que utilizam o herbicida. "Este trabalho de conscientiza√ß√£o j√° come√ßa a dar frutos. A médio e longo prazo vai fazer com que haja uma aplica√ß√£o mais correta do 2,4-D e, consequentemente, menos danos ao meio ambiente e às demais planta√ß√Ķes", afirma Cargnin.

Em Ros√°rio do Sul, dos sete expedientes envolvendo o 2,4-D, foram realizados quatro ANPPs no valor total de R$ 14 mil, variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil o valor para cada produtor, a depender da quantidade de agrotóxicos utilizada. Uma empresa também firmou acordo no valor de R$ 2,2 mil, totalizando R$ 16,2 mil. Um produtor n√£o tinha direito ao ANPP e outro recusou acordo.

Na regi√£o dos Campos de Cima da Serra, foram autuados 25 produtores de soja, trigo e aveia, sendo 20 em Vacaria e cinco em Monte Alegre dos Campos. A cultura mais atingida foi a da ma√ß√£, mas também registraram-se prejuízos em videiras.

"Os produtores adquiriram e usaram o 2,4-D sem a devida declara√ß√£o de aplica√ß√£o, mesmo com a obrigatoriedade definida pela IN 6/2019", afirma a fiscal estadual agropecu√°ria e engenheira agrônoma Liese Vargas Pereira, da Seapdr. Os autos de infra√ß√£o foram encaminhados para a promotoria.

De 2019 até o final de 2020, n√£o havia nenhum produtor cadastrado em Vacaria e Monte Alegre dos Campos. Depois destas ocorr√™ncias, houve uma mudan√ßa de comportamento, segundo Liese. "A gente percebe que agora os produtores est√£o procurando a inspetoria para fazer o cadastro das propriedades e o cadastro de aplicador para se regularizar, tanto os que j√° foram autuados como outros. Eles est√£o procurando se adequar à legisla√ß√£o", destaca.

A 25¬™ Delegacia de Polícia Regional e de Vacaria também investiga denúncias de irregularidades no uso do 2,4-D.

Entenda o caso

A Seapdr publicou uma série de instru√ß√Ķes normativas (veja aqui) a partir de 2019 prevendo a venda orientada de agrotóxicos hormonais, regras para o cadastro de aplicadores de produtos hormonais e a obrigatoriedade de informa√ß√Ķes sobre o uso do produto, além do cadastro de culturas sensíveis como viticultura, frutas cítricas, ma√ß√£s, oliveiras, erva-mate, fumo, bem como na produ√ß√£o de mel e em plantas e √°rvores nativas de diversas espécies. Estas regras, que j√° est√£o valendo para 24 municípios gaúchos que tiveram o impacto comprovado do uso do 2,4-D, devem ser ampliadas para todo o Estado a partir de 1¬ļ de junho do ano que vem.

Com o plantio de uma nova safra chegando, a Seapdr alerta para o cumprimento do que est√° definido nas instru√ß√Ķes normativas. "As normas editadas pela Seapdr vieram com o propósito de trazer mais rigor e seguran√ßa ao processo, bem como manter os produtos agrotóxicos no mercado. O problema que hoje existe envolvendo o produto A, amanh√£ ou depois poder√° ser com produto B. Por isso, o conjunto de normas trabalha em diversos eixos como capacita√ß√£o, conscientiza√ß√£o e, n√£o menos importante, o lado da puni√ß√£o. É um somatório, tudo em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul", destaca o chefe da Divis√£o de Insumos e Servi√ßos Agropecu√°rios da secretaria, Rafael Lima.

Segundo Lima, nunca se teve tanta aten√ß√£o na aplica√ß√£o terrestre, pela cadeia de custódia do produto, desde o fabricante até quem usa o produto. "Nós queremos elevar o nível de conhecimento e da percep√ß√£o do risco de quem manuseia os agrotóxicos, principalmente os hormonais", afirma.

Neste momento, o cadastro de aplicadores e a venda orientada dos produtos devem ser observados por 24 municípios: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ip√™, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Ma√ßambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Ros√°rio do Sul, Santiago, S√£o Borja, S√£o Jo√£o do Pol√™sine, S√£o Louren√ßo do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria.

Texto: Maria Alice Lussani/Ascom Seapdr
Edição: Secom

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