Governo protocola projeto de reajuste do piso regional

Executivo apresentou outras oito propostas à Assembleia Legislativa

Por Jorge Ramos em 16/07/2021 às 09:50:30
Foto divulgação: Gov/RS

Foto divulgação: Gov/RS

Nove projetos de lei foram protocolados pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15/7). Entre as propostas apresentadas, est√° o texto do reajuste do sal√°rio mínimo regional para 2021.

O projeto de lei prev√™ reposi√ß√£o de 2,73%, ficando em R$ 1.270,92 o valor da menor faixa. O percentual equivale a 50% da varia√ß√£o do Índice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) de 2020.

Conforme a justificativa da proposta, o reajuste apresentado recomp√Ķe parcialmente o piso regional ante os efeitos da infla√ß√£o e preserva a competitividade do Estado. "Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valoriza√ß√£o da m√£o de obra regional e a preven√ß√£o de distor√ß√Ķes no mercado de trabalho, incentivando a recupera√ß√£o dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no √Ęmbito estadual", descreve o texto.

O piso regional tem cinco faixas. Confira as categorias e os valores propostos para caixa faixa:

I - trabalhadores da agricultura e pecu√°ria, indústrias extrativas, empresas de captura√ß√£o do pescado (pesqueira), empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da constru√ß√£o civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy" e empregados em garagens e estacionamentos: R$ 1.270,93

II - trabalhadores das indústrias do vestu√°rio e do cal√ßado, de fia√ß√£o e de tecelagem, de artefatos de couro, de papel, papel√£o e corti√ßa, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administra√ß√£o das empresas propriet√°rias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de servi√ßos de saúde, empregados em servi√ßos de asseio, conserva√ß√£o e limpeza, nas empresas de telecomunica√ß√Ķes, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de Voip (voz sobre identifica√ß√£o e protocolo), TV a cabo e similares, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares: R$ 1.300,18

III - trabalhadores indústrias do mobili√°rio, químicas e farmac√™uticas, cinematogr√°ficas, alimenta√ß√£o, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematogr√°ficas, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador, auxiliares de administra√ß√£o de armazéns gerais: R$ 1.329,67

IV - trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mec√Ęnicas e de material elétrico, gr√°ficas, de vidros, cristais, espelhos, cer√Ęmica de lou√ßa e porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitaliza√ß√£o e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapida√ß√£o de pedras preciosas, auxiliares em administra√ß√£o escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assist√™ncia social, de orienta√ß√£o e forma√ß√£o profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de m√°quinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de ag√™ncias de navega√ß√£o, empregados em terminais de cont√™ineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1.¬ļ grupo de Aquavi√°rios que laboram nas se√ß√Ķes de Convés, M√°quinas, C√Ęmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores): R$ 1.345,46

V - Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes: R$ 1.610, 61

OUTRAS PROPOSTAS

Além do projeto de reajuste do piso regional, o governo do Estado encaminhou as seguintes propostas à Assembleia:

- Projeto de lei que disp√Ķe sobre o zoneamento ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul;

- Projeto de lei que disciplina o Fundo Penitenci√°rio e institui os Fundos Penitenci√°rios Rotativos Regionais do Estado do Rio Grande do Sul;

- Projeto de lei que cria a Unidade Regional de Saneamento B√°sico Sul (URSB Sul); a Unidade Regional de Saneamento B√°sico Nordeste (URSB Nordeste); e a Unidade Regional de Saneamento B√°sico Noroeste e Litoral Norte (URSB Noroeste e Litoral Norte);

- Projeto de lei que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Ma√ßarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Ma√ßarico;

- Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, extingue a autarquia Superintend√™ncia do Porto do Rio Grande (SUPRG);

- Projeto de lei que autoriza o Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Bento Gon√ßalves a titularidade do acesso estadual 444ERS9020 à Suvalan, e de segmento da rodovia ERS-444;

- Projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Tr√™s de Maio a titularidade de segmento da rodovia VRS-838;

- Projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.

Texto: Gabriela Brands/Ascom Casa Civil
Edição: Marcelo Flach/Secom

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