CCR questiona município sobre pintura em viaduto

A pintura artística das paredes na parte inferior do viaduto no acesso a Fazenda Vilanova deflagrou uma polêmica no município. Uma notificação feita pela CCR ViaSul à administração municipal colocou dúvida sobre o que será feito com o espaço, se a modificação será mantida, ou retornará à formatação original.

O documento indicando uma "ocupação indevida da faixa de domínio público federal" foi emitido pela concessionária ainda em maio, apontando além da pintura, a utilização do espaço como estacionamento. Este ponto, conforme ofício encaminhado pela administração, foi pauta de reunião e esteve em outro documento enviado à diretoria da empresa.

O atual governo, no mesmo ofício, argumenta não ter como justificar a conduta da administração passada, proponente da chamada "pintura decorativa". A concessionária explica que a notificação aos municípios é um procedimento contratual para regularizar eventuais alterações nas cores em viadutos, elevadas, passarelas e pontes.

A atual administração também afirma não ter recebido orientações oficiais da CCR ViaSul, embora a ideia seja de socialização e embelezamento, dando indicativos de manter a nova pintura. A concessionária, por sua vez, afirma que a alteração pode ser mantida, mediante contrato de permissão de uso junto à concessionária.

O procedimento também inclui o envio de um projeto da pintura e autorização do Poder Concedente, neste caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O não envio desses documentos pode acarretar em multa por parte do órgão regulador, pois se trata de uma alteração de dispositivos contratuais sem autorização prévia, conforme consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O prefeito de Fazenda Vilanova na gestão anterior, José Cenci, diz que o investimento no movimento artístico no local foi orçado em valores próximos a R$ 30 mil, e uma eventual nova pintura custaria R$ 10 mil. "A única falha minha foi não ter feito o projeto. Agora, que se faça o projeto, se assine a concessão da manutenção da pintura e acabou", conclui.

Lajeado tem situação regularizada

A CCR ViaSul pontua que as inspeções seguem pelas rodovias sob concessão e as obras de arte que ainda não foram notificadas ainda deverão ser. A seguir, seus representantes precisarão entrar em contato com a concessionária para seguir os trâmites. Em Lajeado uma intervenção semelhante foi feito no ano passado, com o projeto Arte na Cidade. Na oportunidade foram pintadas partes dos viadutos nos trechos da Avenida Senador Alberto Pasqualini e da Rua Bento Rosa. "O município encaminhou ofício à CCR ViaSul, que autorizou as pinturas", afirma o secretário da Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Reckziegel.

Crédito/Fonte: Por Bianca Mallmann e Jhon Thedeschi/ A. HORA