Até o fim de junho, os produtores de leite poderão contratar financiamentos para beneficiar e industrializar o produto com juros limitados a 6% ao ano, decidiu hoje (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos virão do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Em fevereiro, o CMN tinha autorizado a contratação de operações de crédito do FGPP para garantir o abastecimento de leite e evitar prejuízos para produtores afetados pela alta de insumos usados na ração de vacas leiteiras, como milho e farelo de soja. No entanto, a redação da resolução anterior estabelecia a taxa de 6% ao ano como limite mínimo para a taxa de juros.
Dessa forma, o CMN corrigiu o texto e passou a considerar a taxa de 6% como teto para os financiamentos. O FGPP financia a aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores, associações e cooperativas rurais por valor não inferior ao preço mínimo, para os itens amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ou por valor não inferior ao preço de referência para produtos não incluídos na PGPM.
Na reunião de hoje, o CMN também consolidou as normas de encargos financeiros e de limites de crédito para o crédito rural e as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Conselho Monetário agrupou, em um só documento para cada operação, normas que estavam distribuídas em diversas resoluções.
EBC