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Não ser√° poss√≠vel votar em trânsito nas eleições municipais de 2024

Por REDAÇÃO em 19/06/2024 às 10:39:13
O voto em trânsito é permitido nos anos de eleições gerais. Foto: Divulgação/TSE

O voto em trânsito é permitido nos anos de eleições gerais. Foto: Divulgação/TSE

Os eleitores que não estiverem nos seus lugares de votação em 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, deverão justificar a aus√™ncia no pleito. Isso porque para eleger prefeito, vice-prefeito e vereador, não é possível votar em trânsito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto em trânsito é permitido nos anos de eleições gerais, em que se elegem presidente da República, deputados federais e senadores, governadores e deputados estaduais. Neste caso, a votação ocorre em colégios eleitorais normais ou criados para o voto fora do município onde o eleitor mora.

As justificativas podem ser apresentadas pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, o E-Título, ou imprimir o formul√°rio de requerimento de justificativa eleitoral e entreg√°-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas, nos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Se a justificativa não for apresentada no dia do pleito, ainda é possível entregar a declaração em, até, 60 dias após cada turno. Se houver um segundo turno e, novamente, não haja como votar por estar fora do município, ser√° preciso apresentar uma nova justificativa.

Fundo Eleitoral

As legendas que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nessa segunda-feira (17) pelo TSE, órgão respons√°vel pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo ser√° o PL. A legenda poder√° dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, est√° o PT, que receber√° R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos est√° previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualit√°ria entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partid√°rio, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

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