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Saiba como √© a legislação sobre aborto pelo mundo

Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 pa√≠ses onde o aborto √© permitido mediante solicitação da gestante.

Por REDAÇÃO em 16/06/2024 às 09:29:57

Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 pa√≠ses onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse n√ļmero representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

O limite gestacional para a realização do aborto nesses pa√≠ses varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos como quando a sa√ļde ou a vida da gr√°vida est√° em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Na It√°lia, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.

Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 pa√≠ses onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos pa√≠ses e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, √ćndia e Grã-Bretanha.

A realização do aborto por motivos de sa√ļde é permitida em 47 pa√≠ses, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 pa√≠ses permitem explicitamente o aborto para preservar a sa√ļde mental da pessoa gr√°vida, como Bol√≠via, Angola e Gana. Muitos pa√≠ses também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.

Segundo levantamento da organização, o Brasil est√° na classe de pa√≠ses que permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, S√≠ria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.

O aborto é proibido totalmente em 21 pa√≠ses, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a sa√ļde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão pa√≠ses como Nicar√°gua, Honduras, Suriname, Rep√ļblica Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em dois pa√≠ses - Estados Unidos e México - o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos √ļltimos 30 anos, mais de 60 pa√≠ses liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da pr√°tica: Estados Unidos, Polônia, Nicar√°gua e El Salvador.

O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.

Brasil

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prev√™ um limite m√°ximo para interromper a gravidez de forma legal.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urg√™ncia da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homic√≠dio e prev√™ que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando v√≠timas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulner√°vel (de oito a 15 anos de reclusão).

arte_leis_aborto - Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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