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Auxílio Reconstrução de R$ 5.100: saiba quem tem direito e como receber

Valor é destinado a famílias que tiveram perdas em meio às chuvas no Rio Grande do Sul.

Por REDAÇÃO em 20/05/2024 às 17:18:43
Foto: Michel Corvello/ Prefeitura de Pelotas

Foto: Michel Corvello/ Prefeitura de Pelotas

O Auxílio Reconstrução foi divulgado pelo governo federal na última quarta-feira (15), para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Cada família elegível no estado irá receber R$ 5.100.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, "todas as famílias que tiveram perdas terão acesso". O governo estima que, num primeiro momento, 200 mil pessoas vão receber. O benefício custará R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Saiba quem tem direito ao auxílio e como será o acesso ao benefício.

O que é?

Apoio financeiro de R$ 5.100, pago em uma única parcela pelo governo federal, às famílias desabrigadas e desalojadas no Rio Grande do Sul.

Quem tem direito?

As famílias residentes em áreas atingidas pelas inundações, que abandonaram suas casas de forma temporária ou definitiva, nas cidades em situação de calamidade pública ou emergência.

Como vai funcionar?

A gestão do município envia ao Executivo os dados de cada família, informando os integrantes e o endereço da residência. O nome do responsável pela família deve ser identificado; a pessoa identificada como responsável acessa o novo sistema pelo "Gov.br" e confirma os dados; em seguida, os dados são enviados à Caixa Econômica Federal, que realizará o pagamento. Quem possui conta na Caixa receberá o dinheiro nessa conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Quando vou receber?

Depende do envio das informações pela administração do município e a confirmação pela família. Quanto antes essas etapas forem realizadas, mais cedo as famílias receberam o dinheiro. As prefeituras poderão enviar as informações no novo sistema a partir desta quarta-feira (22) e as famílias podem confirmar seus dados a partir do dia 27 de maio.

Quem é beneficiário do Bolsa Família vai receber o auxílio?

O Auxílio Reconstrução é voltado às famílias que perderam suas casas ou tiveram que deixá-las por causa das enchentes, e que perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Programa Bolsa Família que estiverem nessas condições receberão o auxílio.

Quem está recebendo seguro-desemprego vai receber o auxílio?

Sim. Se estiver dentro das condições de desabrigado, desalojado ou que perdeu bens, irá receber.

É preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio?

Não. Para receber, só é preciso que a prefeitura informe os dados corretos da família com o endereço residencial comprovado.

Quem mora com a esposa e os filhos, tem direito a receber dois pagamentos?

Não. Cada família pode receber apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de dois pagamentos para a mesma família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis, além de ter que ressarcir à União o valor recebido.


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