Falta espaço no Orçamento para bancar subsídios e evitar alta na conta de luz, diz Tesouro

Falta espaço no Orçamento federal para bancar os subsídios de energia, um dos itens que mais pesam na conta de luz dos consumidores. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Os subsídios de energia são um dos itens que compõem a conta de luz, cujo crescimento é um dos fatores que mais pesam nos reajustes tarifários, aumentando a conta.

"O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado", declarou.

Os subsídios estão reunidos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que deve custar R$ 37 bilhões em 2024, dos quais aproximadamente R$ 33 bilhões são pagos pelos consumidores na conta de luz.

A inclusão da CDE no orçamento federal é citada pelo setor elétrico e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma das soluções possíveis contra o aumento nas tarifas de energia.

No início de abril, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Casa Civil, Silveira afirmou que havia levado três sugestões para o governo. Entre as propostas, está a de transferir essas despesas para o Orçamento, retirando o gasto do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Questionado, Ceron disse que "alocar algo fora do teto de gastos não muda a realidade de que é uma despesa pública que vai impactar o primário, que vai demandar um aumento da dívida pública com mais emissão de títulos no mercado, que vai aumentar a inflação".

O secretário destacou ainda que, caso isso seja feito, haveria a possibilidade de efeito um contrário ao pretendido. "Como a realidade do dia de hoje mostra, o País vive um equilíbrio muito tênue, então, qualquer ruído, seja de fora ou interno, gera consequências imediatas sobre todos os indicadores, como sobre o câmbio. E o câmbio gera inflação, que afeta a população de menor renda. Certamente, não é o objetivo de nenhum gestor público tomar qualquer medida que vai afetar diretamente a população", declarou.

Entenda a discussão sobre as tarifas

O governo publicou neste mês uma medida provisória com o objetivo de reduzir as tarifas de energia no curto prazo, mas o texto pode ampliar o custo ao consumidor ao longo dos anos.

Diante da repercussão negativa, o Executivo reuniu especialistas do setor para discutir alternativas para uma redução estrutural da conta de luz. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Três fatores têm pressionado o aumento nas tarifas: crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores, custo da contratação de energia e investimentos em transmissão.

Só em 2024, o consumidor vai pagar R$ 32,7 bilhões em encargos nas tarifas de energia, o que representa 12,5% da conta de luz dos brasileiros. Esses recursos custeiam políticas públicas do setor, como a tarifa social e o incentivo a usinas de energia renovável.

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