A votação da Consulta Popular 2023, ferramenta democrática e participativa que define as prioridades regionais que vão ser incorporadas ao Orçamento do Estado em 2024, iniciou segunda-feira, 27 de novembro. Cidadãos de todo o Rio Grande do Sul poderão votar nas ações que consideram essenciais para sua região ou município até 1º de dezembro.
A comunidade regional do Vale do Taquari é incentivada e convidada pela Universidade do Vale do Taquari - Univates a exercer o seu direito de voto e ajudar a região selecionando uma dentre as cinco opções apresentadas no sistema de votação (e detalhadas neste texto, a seguir). O governo estadual investirá R$ 60 milhões nos projetos escolhidos. O valor será distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Como votar:
Para participar da votação, basta que o cidadão acesse o portal da Consulta Popular com o título de eleitor e escolha a ação que deseja ver implementada. No passo seguinte, o votante será encaminhado para a cédula de votação regional, que contém entre cinco e dez ações definidas a partir do Caderno de Demandas Elegíveis pelas assembleias regionais.
Caso o cidadão não tenha em mãos o número do título de eleitor, ele poderá obtê-lo através do site do TSE.
Confira os projetos regionais que integram a cédula de votação do Vale do Taquari:
- 1. Implantação de cisternas cavadas de geomembrana para agricultores familiares
Para mitigar perdas humanas e perdas econômicas devidas de eventos climáticos extremos, reservação e regularização do fluxo do Rio Taquari e seus afluentes, visando aproveitar o regime pluviométrico.
- 2. Apoio às medidas contra inundações e secas e as atividades de Defesa Civil. Ampliar os sistemas de monitoramento e alertas
Devido à estiagem que atingem o Vale do Taquari nos últimos anos, para minimizar os prejuízos causados pela seca. Estimulando o agricultor a reservar água tanto para o consumo animal como para a irrigação.
- 3. Recuperação ambiental das matas ciliares do rio Taquari - pós inundação
Aplicação de técnicas de Engenharia Natural e de Restauração Ecológica em áreas degradadas nas margens do rio Taquari (de Muçum até a foz) e seus afluentes (Bacia Hidrográfica do rio Taquari) com o intuito de estabilizar processos erosivos e recompor a cobertura vegetal, minimizar os impactos gerados pela inundação de setembro de 2023. Restava apenas 31% de mata ciliar (floresta), correspondente à Área de Preservação Permanente do rio, conforme dados do MAPBIOMAS (2022). Certamente este percentual reduziu muito depois do episódio climático ocorrido e exige a adoção de ações para a sua recomposição. A execução de projetos que associem Engenharia Natural e Técnicas de Restauração Ecológica contribuirá para restaurar o ambiente degradado e proteger o recurso hídrico e as propriedades ribeirinhas a partir da estabilização das margens e reconstituição da cobertura vegetal. Com isso, teremos a constituição de corredores ecológicos, a redução dos processos de erosivos e de deslocamento de solo e nutrientes para dentro dos recursos hídricos, redução do assoreamento, da turbidez e da presença de sólidos em suspensão na água, conduzindo para a diminuição da quantidade de produtos necessários para o tratamento das águas de abastecimento humano.
- 4. Módulos sanitários - Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro
Os módulos sanitários são uma política pública vigente na SEHAB RS, especialmente necessários às populações mais carentes que não possuem banheiros em suas residências. A proposta contempla 10 unidades ao valor de R$ 15 mil cada.
- 5. Acompanhar e fortalecer a implementação das políticas públicas de inserção/ inclusão/redução da pobreza e assistência social voltados a crianças, gênero, etnias, jovens, pessoas com deficiência e idosos
Implementar políticas de desenvolvimento social e qualificar a população sobre apropriação de riqueza e movimentação econômica.