https://jornalinformativotabaiense.com
CERTAJA 5

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de sa├║de

Por REDAÇÃO em 29/11/2023 às 10:46:59

Todas as mulheres agora t├¬m direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades p├║blicas e privadas de sa├║de. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Di├írio Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Org├ónica da Sa├║de (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de sa├║de ser├í respons├ível por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A ren├║ncia do direito dever├í ainda ser assinada pela paciente, com um m├şnimo de 24 horas de anteced├¬ncia.

Informação

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas depend├¬ncias dos estabelecimentos de sa├║de.

Para centros cir├║rgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à sa├║de dos pacientes, o acompanhante dever├í ser um profissional de sa├║de.

O direito de acompanhamento da mulher só poder├í ser sobreposto nos casos de urg├¬ncia e emerg├¬ncia, pela defesa da sa├║de e da vida. Isso só poder├í acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Org├ónica da Sa├║de garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com defici├¬ncia. E esse direito alcançava apenas o serviço p├║blico de sa├║de.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
TABAIENSE

Comentários

CERTAJA 3