Pagamentos irregulares do Bolsa Família somam R$ 34 bilhões, aponta o Tribunal de Contas da União

O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em R$ 34 bilhões o valor de pagamentos irregulares feitos pelo programa Bolsa Família neste ano. Desse total, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, "com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro", detalhou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

A auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias em todo o País, amostra estatisticamente representativa de beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal). Divergências de renda foram encontradas em 40% das famílias cadastradas, e inconsistências de composição familiar, em 33% das famílias beneficiárias.

"Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levaram à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro", detalhou Alencar.

Como resultado, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome saneie as divergências entre o Cadastro Único e o banco de dados da administração pública até o final de 2024. Além disso, deverão ser informadas as providências ou os controles que serão tomados.

O tribunal encontrou as falhas após auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o TCU, o objetivo da auditoria foi avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, além da confiabilidade dos dados.

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