Rombo nas contas públicas chega a 97 bilhões de reais

Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público consolidado registraram déficit primário de R$ 97 bilhões, informou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira (8). No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 126 bilhões.

A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 223 bilhões. O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. O saldo negativo de janeiro a setembro deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população.

O desempenho que levou ao saldo negativo dos nove primeiros meses deste ano teve como causas o governo federal registrar déficit de R$ 117,5 bilhões; estados e municípios apresentarem saldo superavitário de R$ 22,5 bilhões e empresas estatais com déficit de R$ 2,06 bilhões.

Somente em setembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 18,07 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 10,75 bilhões no mesmo mês do ano passado. O aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.

Parte do valor foi usado para fixar em R$ 600 o valor mínimo do benefício do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas. Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas medidas como a elevação da tributação sobre combustíveis e o projeto para taxar fundos exclusivos, "offshores" e mudar regras dos mecanismo das empresas de juros sobre capital próprio.

O governo também propôs, por meio do orçamento de 2024, que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro. Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.

Em outubro, a dívida do setor público consolidado registrou estabilidade em 74,4% do PIB, cerca de R$ 7,8 trilhões, mesmo patamar registrado no mês de agosto. Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB, porém, houve uma alta de 1,5 ponto percentual.

Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 87,2% do PIB em 2032.

Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.

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