https://jornalinformativotabaiense.com
CERTAJA 5

Supremo retoma julgamento de ação bilion√°ria contra Petrobras

Por REDAÇÃO em 04/11/2023 às 08:47:34
Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento da ação trabalhista bilion√°ria que envolve a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcion√°rios da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões.

O caso voltou a ser julgado no plen√°rio virtual da Primeira Turma do STF após sucessivas interrupções por pedidos de vista. Até o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar é de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.

Em 2021, o magistrado atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento. Conforme os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcion√°rios que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.

Em votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e C√°rmen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber, agora aposentada, votou a favor dos trabalhadores à época. Enquanto o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. O último voto sobre a questão ser√° proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até a próxima sexta-feira (10).

O caso trata de uma condenação imposta pelo TST à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcion√°rios, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.

O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais, como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo, no c√°lculo da RMNR, uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcion√°rios.

Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.

As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favor√°vel aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do c√°lculo da RMNR.

O SUL

Comunicar erro
SICREDI

Coment√°rios

CERTAJA 3