Câmara Municipal de Tabaí aprova oito Projetos de Lei do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Tabaí, no dia 17 de maio em Sessão Ordinária aprovou oito(8) Projetos de Lei do Executivo Municipal. Também teve dois pedidos de informações, um requerimento, e seis indicações aprovadas pelos vereadores.

Confira, abaixo, os Projetos aprovados e demais trabalhos:

--Projeto de Lei nº 053/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Altera o Plano plurianual (2022 a 2025) a lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023 e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento corrente. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 054/2023 do Executivo Municipal que: Inclui o parágrafo único ao artigo 35 da Lei Municipal n°. 830, de 05 de março de 2009 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 055/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Autoriza o Poder executivo municipal a repassar incentivo financeiro a associação Desportiva Recreativa e cultura de Tabaí-ADERCTA, e da outras providencias. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 057/2023 do Executivo Municipal que: Institui gratificação de serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelo preenchimento e consolidação de informações junto aos sistemas SIOPE, SIOPS, MGS E SICONFI (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº 059/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e da outras providencias. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 060/2023 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e da outras providencias. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 004/2023 do Legislativo Municipal que: Dispõe sobre a denominação de Rua Municipal como Rui Pereira Machado e das outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 005/2023 do Legislativo Municipal que: Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal como Beno Nascimento e das outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Pedido de Informação nº.011/2023 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos. (Aprovado por unanimidade)

---Pedido de Informação nº.012/2023 do vereador Pedro Airton Araújo dos Santos

---Requerimento nº.012/2023 do vereador Fabiano Capitanio de Oliveira

Indicação 048---Milton Alves da Silva

Indicação 049 e 050 ---Fabiano Capitanio de Oliveira

Indicação 051---Milton Alves da Silva

Indicação 052---Fabiano Capitanio de Oliveira

Indicação 053---Mauro Sérgio de Vargas

Indicação 054 e 055 ---Pedro Airton Araújo dos Santos Câmara de Tabaí.

Todos os projetos e demais trabalhos estão no site da Câmara.