Projeto de Lei para abertura de crédito do Executivo Municipal foi rejeitado por vereadores em Tabaí

Na noite do dia 5 de abril de 2023(Quarta-feira) em Sessão Ordinária vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 041/2023 que, autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal.

O Projeto foi rejeitado por (7) sete vereadores, um a favor, e um não registrado.

VOTOS:

Os vereadores, Anderson Vargas (PT) Darci Pereira (PT), André Eletricista (DEM), Milton Cabral (PSDB), Marcelo Machado (MDB), Pedro Araújo (PDT), Fabiano Capitanio (PL), votaram contra, o vereador José Valdair Appel (MDB) votou a favor, e o voto do vereador Mauro Vargas (MDB) não foi registrado.

PROJETO:

O presente Projeto de Lei 041/23 apresentado pelo Executivo Municipal tinha o seguinte objetivo.

Era a solicitação de abertura de crédito no valor de cinco milhões de reais, para investimentos em obras de infraestrutura (pavimentação) a construção de centro administrativo, reforma de prédio, aquisições de máquinas e equipamentos, aquisição de área.

Acompanhe os demais projetos e trabalhos que foram apresentados em pauta na sessão.

PROJETOS:

---Projeto de Lei nº. 037/2023 do Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 038/2023 do Executivo Municipal que: Autoriza a contratação temporária de professor (a) nível 2 - Português, de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 040/2023 do Executivo Municipal que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel à empresa R. DE OLIVEIRA TEXEIRA LTD, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 041/2023 do Executivo Municipal sob regime de urgência que: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e das outras providencias. (Rejeitado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 042/2023 do Executivo Municipal que: Autoriza o poder executivo a conceder auxilio a empresa VHA MUNOZ EIRELI, em conformidade com a lei municipal n° 433/05 e alterações. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 044/2023 do Executivo Municipal que: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à DIONES OESTRAICH DA SILVA, para tratamento de saúde, diagnosticado com KLIPPEL-TRENAUNAY-WEBWER e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 045/2023 do Executivo Municipal sob regime de urgência que: Altera a Lei Municipal n° 287, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar, e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Tabaí e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

Indicações:

025---Pedro Airton Araújo dos Santos

026---Pedro Airton Araújo dos Santos

027---Pedro Airton Araújo dos Santos

028---Milton Alves da Silva

029---Pedro Airton Araújo dos Santos

030---Fabiano Capitanio de Oliveira

031---Pedro Airton Araújo dos Santos

032---Pedro Airton Araújo dos Santos

Todos os projetos e demais trabalhos estão no site da Câmara de Tabaí

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