Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí aprova dois Projetos de Lei sob regime de urgência

Nesta quarta-feira(17) às 19horas na Câmara Municipal de Tabaí, foram aprovados dois projetos de lei, dois pedidos de informações, e quatro indicações pelo Plenário em Sessão Ordinária.

Confira abaixo as proposições:

PROJETOS:

---Projeto de Lei nº. 091/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Cria gratificação especial mensal a servidor(a) efetivo responsável pelo atendimento à Inspetoria de Defesa Agropecuária do município e pela emissão de Guias de Trânsito Animal- GTAS." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei 092/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Recepciona o § 3° do Art. 9°-A. da Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, que dispõe sobre as condições insalubres dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município e da outras providências." (Aprovado por unanimidade)

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

---Pedido de Informação nº.011/2022 do vereador Fabiano Capitânio de Oliveira (Aprovado por unanimidade)

---Pedido de Informação nº.012/2022 do vereador Celson Kappaun (Aprovado por unanimidade)

INDICAÇÕES:

---Indicação nº 063 Vereador Anderson Vargas

---Indicação nº 064 Vereador Fabiano Capitanio

---Indicação nº 065, 066, 067, 068 Valnei Batatinha

---Indicação n° 069 Celson Kappaun