Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí aprova Projetos de Lei sob regime de urgência

Na noite de quarta-feira(20) foi realizado Sessão Ordinária, onde foram aprovados treze Projetos de Lei sob regime de urgência.

Acompanhe as Proposições apreciadas pelo Plenário em Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2022.

PROJETOS:

---Projeto de Lei nº. 076/2022 do Executivo Municipal que: "Altera a Lei Municipal n° 1.817, de julho de 2019, que institui a TVM e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei Substitutivo ao PL 077/2022 do Executivo Municipal que: "Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros e dá outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.079/2022/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.080/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Concede piso salarial profissional aos Agentes de combate as endemias, conforme Portarias GM/MS N° 1.971, de junho de 2022, com efeitos financeiros a partir de maio de 2022 e da outras providências." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.081/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Portaria GM/MS N° 2.109, 30 de junho de 2022, com efeitos financeiros a partir de maio de 2022 e da outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.083/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em imóvel do município à Empresa Equinos Estruturas Metálicas LTDA em conformidade com a Lei Municipal N° 433/05." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.084/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.085/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.086/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.087/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial o orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.088/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial o orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº.089/2022 do Executivo Municipal em Regime de Urgência que: "Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2022 e autoriza abertura de crédito adicional especial o orçamento corrente." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei Substitutivo nº.011/2022 de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo Municipal que: "Acrescenta os parágrafos 7º a 14º ao Art. 71 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019." (Aprovado por unanimidade)

---Pedido de Informação nº.010/2022 do vereador Valnei José da Silva (Aprovado por unanimidade)

---Indicação nº 051 Vereador André Becker

---Indicação nº 052,053 e 058 Vereador Pedro Araújo

---Indicação nº 054 Vereador Mauro Vargas

---Indicação nº 055 Vereador Mauro Vargas e Milton Cabral

---Indicação nº 056 Vereador Milton Cabral

---Indicação nº 057 e 059 Vereador Fabiano Capitanio