Vereadores de Tabaí aprovam projetos de Lei

Na noite de quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária sete projetos de Lei, dois requerimentos e sete indicações.

Acompanhe abaixo os trabalhos em pauta, que foram aprovados

Projetos:

---Projeto de Lei nº 015/2022 do Executivo Municipal sob Regime de Urgência que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Empresa VHA MUNOZ EIRELI, CNPJ 15.407.834/0002-74, em conformidade com a Lei Municipal de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social nº 433/2005 (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 022/2022 do Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 023/2022 do Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 024/2022 do Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 025/2022 do Executivo Municipal que: "Altera o valor da gratificação recebida pelos conselheiros tutelares, a título de remuneração, fixado através da Lei nº 1.223, de 18 de janeiro de 2013." (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei 026/2022 do Executivo Municipal que: "Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências" (Aprovado por unanimidade)

---Projeto de Lei nº. 027/2022. Revoga o Parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1996, de 17 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

Requerimentos:

---Requerimento nº.006/2022 do vereador Anderson (Aprovado por unanimidade)

O Vereador Anderson de Azevedo Vargas, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, solicito saber por que não é realizado agendamentos de consultas com médicos da família no posto de Saúde, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde preconiza esses atendimentos. Os agendamentos geram um melhor acompanhamento aos pacientes.

---Requerimento nº.007 e 008/2022 do vereador Pedro Airton (Aprovado por unanimidade)

O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, para que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tabaí quanto ao planejamento da Administração Municipal para a recuperação das estradas municipais no interior do município, haja visto o péssimo estado em que se encontram.

Indicações:

---Indicação nº 006--- Marcelo Machado

Indica ao Prefeito Municipal a instituir o programa "Vale Feira" aos servidores públicos municipal ativos, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais por servidor, para serem utilizados na Feira do Produtor Rural, Produtores das Agroindústrias Rurais de pequeno porte, cadastrados na Secretaria Municipal da Agricultura.

---Indicação nº 007--- Anderson Vargas

Indico ao Prefeito Municipal que coloque SAIBRO BRITADO nas estradas do nosso Município, visto que apenas as limpezas que foram feitas nas estradas não soluciona problema dos buracos.

---Indicação nº 008--- Pedro Airton

O Vereador Pedro Airton Araújo dos Santos, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, para que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tabaí quanto ao planejamento da Administração Municipal referente ao Transporte Público Municipal para o ano de 2022, haja vista as dificuldades e reclamações dos munícipes em razão das dificuldades de deslocamento.

---Indicação nº 009--- Milton Alves

Indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de investir R$100.000,00 (cem mil reais) de material com brita, para melhoria nas estradas

---Indicação nº 010--- Fabiano Capitanio

Indico ao prefeito municipal que entre em contato com a empresa Sacyr para adquirir resíduo de asfalto que está depositado ao lado da RST 287 no município de Tabaí, para que seja aproveitado nas estradas do município

---Indicação nº 011—Mauro Vargas

Indico ao Prefeito Municipal que seja feito a limpeza e roçada na Rua Carlinda Braga (Rua do Ginásio Pedro Rosa).

-- Indicação nº 012—Mauro Vargas

Indico ao Prefeito Municipal que seja feito a limpeza e roçada na Rua que passa em frente à Residência do Sr. Marininho próximo ao Ginásio Pedro Rosa.

Todos os projetos, indicações e requerimentos estão disponíveis no site da câmara

Câmara Municipal de Tabaí
Rua Deputado Júlio Redecker, 254-Centro- Tabaí-RS
CEP.:95863-000, Caixa Postal 57

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